O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 14, que o único acordo estabelecido no projeto de lei que trata da compensação aos Estados pelas perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado se refere a um repasse extra da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e negou haver anuência sobre atendimento aos Estados. Contudo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da matéria, reforçou que deve incluir no parecer uma proposta para recompor valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referentes aos meses de julho e agosto deste ano.
Como mostrou o <i>Broadcast Político</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Zeca negocia com as lideranças da Câmara incluir no texto um repasse extra da União ao FPE no valor de R$ 1,6 bilhão para mitigar perdas de receita dos entes federativos nos meses de julho e agosto deste ano. O PSD apresentou um destaque ao projeto de lei prevendo um repasse ainda maior.
"Tem um destaque do PSD que recompõe de maneira mais ampla, e acho até exagerada, o FPE dos Estados. Negociei com Fazenda, governo, SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e (Antônio) Brito (líder do PSD na Câmara) para retirarem destaque e aí vou incorporar no meu texto recomposição significativa, mas apenas dos meses de julho e agosto", disse o relator.
Zeca, que também é o líder do PT na Câmara, divulgou na quarta-feira uma versão de seu parecer, que já conta com um repasse extra de R$ 2,3 bilhões da União ao FPM, valor referente a perdas em julho, agosto e setembro.
O relatório também determina que, ao fim de 2023, a União poderá ter de complementar mais uma vez os recursos do fundo caso haja comprovação da redução real do repasse levando em conta todos os meses do ano.
O projeto ainda prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos da compensação de ICMS aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas, de 2024 para este ano.
O texto inicial apresentado pelo Executivo apenas regulamentava o acordo feito entre União e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que previa uma recompensa em torno de R$ 27 bilhões entre 2023 e 2025.
