O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 7, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada pelo governo federal para diminuir o preço dos combustíveis não vai causar "confronto nem com governadores, nem com outras instituições".
A fala de Lira vem diante de reivindicações de Estados de que propostas em tramitação no Congresso que afetam a cobrança de tributos estaduais sobre os combustíveis pode provocar perda na arrecadação.
"Estamos na vertente de diminuir um pouco os lucros, receita crescente dos Estados. Não é hora de nós avolumarmos nossos cofres. … PEC dos combustíveis compensação a Estados veio ao encontro de proteção dos vulneráveis …. Discussão de redução de impostos é matéria de grande importância para futuro deste País. Não tem perspectiva de confronto nem com governadores, nem com outras instituições", defendeu Lira durante entrevista coletiva nesta terça.
A PEC anunciada na segunda-feira é uma espécie de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país. A proposta prevê, em linhas gerais, zerar o ICMS sobre diesel e o gás de cozinha; reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol; e compensar os estados e o Distrito Federal.
A ideia do governo é limitar o ressarcimento aos estados em um valor a ser fixado, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, que seria repassado pela União.
Além da PEC, outra proposta, para manter a competitividade de combustíveis renováveis e um projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS de combustíveis e energia tramitam no Senado.
