No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Antes, na Câmara, o veto foi derrubado por 318 votos a 144, com cinco abstenções.
O texto mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.
Com a retirada dos trechos e a derrubada do veto, o PL da dosimetria deverá agora ser promulgado e se tornar lei em definitivo, sem incluir os dispositivos declarados prejudicados.
A proposta trata de critérios para aplicação e individualização de penas, tema que vinha sendo alvo de forte debate entre parlamentares e integrantes do governo.
Congresso impõe nova derrota ao Planalto
A derrubada do veto mostrou dificuldade de articulação do governo junto à base parlamentar, especialmente em votações de maior repercussão política. Mesmo após negociações conduzidas pelo Planalto, a maioria dos deputados e senadores decidiu restabelecer integralmente o texto aprovado anteriormente pelo Congresso.
Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que o episódio amplia o desgaste político do governo Lula e reforça a independência do Legislativo em relação ao Executivo.
Debate envolve penas e individualização de condenações
O projeto da dosimetria ganhou repercussão nacional por tratar da forma como penas podem ser aplicadas em determinados casos, especialmente em situações envolvendo crimes coletivos ou participação em atos com múltiplos envolvidos.
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto argumentaram que o texto garante maior segurança jurídica e evita interpretações consideradas excessivas. Já integrantes do governo defendiam a manutenção parcial do veto presidencial sob o argumento de preservar instrumentos legais considerados importantes pelo Executivo.
Clima de tensão entre governo e Congresso
A votação ocorre em um momento de tensão crescente entre o governo federal e setores do Congresso Nacional, principalmente em pautas relacionadas ao Judiciário, segurança pública e equilíbrio entre os poderes.
Analistas políticos avaliam que o episódio pode impactar futuras negociações do Planalto em projetos considerados prioritários para o governo.
