O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto que altera a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anunciou nesta noite de terça-feira, 18, no plenário da Câmara que atendeu a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e decidiu tornar permanente a utilização de 60% do lucro do fundo para subsidiar o programa Minha Casa Minha Vida.
À tarde, Maia havia dito que a proposta garantiria o uso dos 60% para os próximos dois anos e, no terceiro ano, o porcentual cairia para 50%. O parlamentar alegou que assim seu texto garante a continuidade de programas do Executivo.
O relator apresenta nesta noite ao plenário o relatório final do projeto que vai à votação ainda nesta noite. No início de seu discurso, Maia fez questão de destacar o envolvimento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nas negociações com o governo. Em defesa do peemedebista – rompido com o governo -, Maia negou que a proposta representaria uma “pauta-bomba” contra o governo e acusou o Senado de não colaborar com o Executivo. “Quem não votou a reoneração foi o Senado”, acusou.
O deputado enfatizou que o projeto visa atender o trabalhador, que vem custeando programas do governo com prejuízo ao seu próprio patrimônio pessoal. Segundo Maia, em dez anos os trabalhadores com conta no FGTS perderam R$ 40 bilhões.
Pela proposta de Maia, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos. No ano seguinte, TR mais 4,75%. Em 2018, a remuneração será de TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será a mesma da poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.
