O governo tentou durante toda esta terça-feira, 18, mas não conseguiu chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados para votação da alteração na remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A equipe econômica pretendia continuar utilizando sem restrições o lucro do fundo e propôs o escalonamento das novas taxas de remuneração em 11 anos. No entanto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto, levará à votação um texto que prevê escalonamento em apenas quatro anos e um porcentual menor de lucro para subsídio habitacional.
Pela proposta de Maia, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos. No ano seguinte, TR mais 4,75%. Em 2018, a remuneração será de TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será a mesma da poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.
“Nossa proposta inicial era garantir a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Já que há este debate, estamos garantindo um escalonamento da remuneração para os próximos quatro anos”, afirmou Rodrigo Maia.
Citando dados do Planalto, Maia disse que apenas 1% dos cotistas do FGTS, aqueles que têm maiores salários e empregos mais estáveis, detêm 30% do patrimônio do fundo, o que daria alguma segurança ao governo.
A proposta de Maia garante ao governo a possibilidade de utilizar 60% do lucro do FGTS para subsidiar o programa Minha Casa Minha Vida nos próximos dois anos. A partir do terceiro ano, o porcentual cai para 50%. O governo tentará expandir o período para utilização de 60% do lucro. “O governo queria um pouco mais, mas não vejo nenhum motivo”, disse Maia.
O deputado não incluiu em seu texto a revisão da taxa de administração de 1% que garantiu à Caixa Econômica Federal lucro de R$ 4 bilhões em 2014. Deputados da oposição não descartam apresentar uma emenda que reduza este porcentual.
Propostas iniciais
Inicialmente, o projeto apresentado com aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), equiparava já em 2016 a remuneração do FGTS à da poupança. O governo elaborou proposta na semana passada segundo a qual parte do lucro obtido pelo FGTS seria distribuído entre os trabalhadores em vez de ser reaplicada no próprio fundo.
A proposta inicial do Planalto também estabelecia um teto para o aumento de despesas do Fundo de Garantia e previa um escalonamento para a divisão dos lucros: 30% dos ganhos obtidos pelo FGTS seriam divididos entre os trabalhadores em 2016; em 2017, o porcentual subiria para 40%, e para 50% a partir do ano seguinte, sempre levando em conta o lucro do ano anterior. Maia então elaborou uma primeira proposta de escalonamento: TR mais 4% em 2016, TR mais 5% em 2017 e, a partir de 2018, TR mais 6%.
