O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta terça-feira, 21, que o projeto que estabelece um plano de recuperação fiscal para Estados falidos ainda não tem data para ser votado. Isso porque, segundo Maia, ainda não há acordo na própria base aliada na Casa sobre a proposta.
“Recuperação fiscal ainda não tem acordo na base para votar”, disse Maia. Na semana passada, deputados aprovaram, por 292 votos a 34, o regime de urgência para tramitação do projeto. Com isso, ele passou a ter prioridade para ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões técnicas da Casa.
Como mostrou no fim de fevereiro o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, deputados da oposição e até da base aliada têm resistências ao projeto. A principal delas, de acordo com líderes partidários ouvidos, será aprovar as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União.
Segundo o projeto enviado à Câmara, para fechar o acordo de suspensão do pagamento de dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento. Outra contrapartida exigida é aumentar a contribuição previdenciária de servidores.
