Mais 108 municípios brasileiros estão elaborando decretos de calamidade financeira para pressionar o governo federal a socorrê-los diante das dificuldades nas contas públicas, afirmou nesta terça-feira, 17, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, em entrevista à Rádio Estadão.
Os decretos aumentam ainda mais o número de cidades que decretaram calamidade em busca de recursos. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta terça revela que a dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 62 prefeituras a decretar estado de calamidade financeira desde o ano passado – sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro.
“Estamos conversando com os prefeitos para ter cuidado com os decretos, que é mais manifestação política do que ato jurídico”, afirmou o presidente da Confederação, dizendo que o exemplo precisa vir “de cima” e o País necessita discutir um novo pacto federativo para que os municípios tenham mais retorno dos impostos arrecadados.
Ziulkoski comentou ainda que os municípios serão fortemente impactos pelo reajuste de 7,64% no piso nacional para profissionais do magistério em 2017, anunciado pelo governo federal no último dia 12. “O impacto é de R$ 5,1 bilhão já no mês de janeiro para os municípios. O governo aprovou uma emenda constitucional (PEC do teto de gastos) tão defendida pelas elites e bancos dizendo que não pode gastar acima da inflação do ano anterior. E 2016 fechou com inflação em 6,29%. Aí dá um reajuste no piso de 7,64%. É muito bonito fazer política e depois cobrar eficiência da gestão”, disse o dirigente.
Para o presidente da entidade, os legisladores no Congresso formulam leis colocando obrigações às prefeituras mas não mudam a forma de distribuição dos recursos. “União fica com 60% do bolo nacional (de impostos). Quem vive de transferência é a União, que, com perdão da palavra, fica escorada nos municípios e é verdadeira gigolô dos municípios, que produzem o PIB (Produto Interno Bruto)”, comentou.
