Além dos 623 cargos comissionados a serem extintos na Câmara, o Guarulhos Hoje apurou que mais 160 posições devem ser destituídas nos próximos dias, conforme ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O pedido foi encaminhado na ultima quinta-feira pelo promotor Zenon Lotufo, que afirma falta de transparência no processo de contratação dos assessores.
Após demitir cerca de 133 comissionados acatando decisão judicial, em maio deste ano, parlamentares conseguiram aprovação do novo projeto que permitia a cada vereador ter a sua disposição 23 assessores, elevando a verba de R$ 40 mil para R$ 45 mil, em junho. A criação destes cargos despertou a atenção do MP, que pediu a exoneração.
Para o promotor Zenon Lotufo, é preciso ter transparência para contratação de funcionários públicos. "É necessário realizar concurso e comprovar a sua real necessidade através de estudo de demandas", esclarece.
Ele ainda destaca a quantidade em demasia de funcionários, uso do dinheiro público e a falta de dados que comprovem as contratações. "Caso cada parlamentar tivesse três ou quatro assessores, normal, mas o problema é que estas contratações não possuem nenhum tipo de estudo, além de utilizar o dinheiro público", destaca.
O advogado Airton Trevisan, ex-presidente da OAB Guarulhos, aprova a ação do MP e acredita que a criação dos cargos seja um desrespeito à Justiça. "Não se deve criar cargos sem a realização de concurso público, está correta a ação do MP. Será difícil os vereadores reverterem uma possível determinação judicial, até por que essa decisão é uma afronta à Justiça. É preciso saber se as nomenclaturas desses cargos correspondem a função executada nos gabinetes", disse Trevisan.
Já o vereador Edmilson Souza (PT), acredita que, caso a sugestão do MP à Justiça seja aceita, ele irá acatar. Mas afirma que essa decisão pode prejudicar o funcionamento da Casa. "Ainda não temos a informação precisa sobre esta ação do Ministério Público, mas toda decisão judicial deve ser atacada, não tem outro jeito. Caso a Justiça determine o afastamento dos assessores, os trabalhos na Câmara serão prejudicados e, tendo a presença dos parlamentares apenas nas sessões às terças e quintas", explica Souza.
