A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades ligadas à ciência lançam nesta sexta-feira um manifesto a favor da aprovação do Projeto de Lei 135/2020, que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e assegura a utilização total dos recursos do Fundo. O FNDCT tem como finalidade promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.
O manifesto foi aprovado nesta quinta-feira, 29, pelas entidades em reunião do Conselho diretor do FNDCT. O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado, mas ainda depende de votação na Câmara. "Em jogo está a liberação dos recursos dessa que é a principal fonte para investimentos em CT&I no País. Os países da OCDE investem, em média, 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D), chegando a mais de 4% nos casos da Coreia do Sul e de Israel, enquanto o Brasil investe por volta de 1,26% (dados de 2017)", diz a CNI em nota.
O manifesto destaca que a ciência, tecnologia e inovação provaram nesta pandemia sua centralidade para o futuro dos países, lembrando que o desenvolvimento de soluções para o combate à crise causada pela covid-19 depende de investimentos em ciência, tecnologia e inovação. "O Brasil, que vem enfrentando o grave encolhimento dos recursos nessa área, tem oportunidade significativa de rever prioridades e de se reposicionar tanto no mercado interno, quanto no global", destaca o manifesto.
As entidades defendem a liberação total dos recursos do Fundo para investimentos em atividades de pesquisa e inovação no País e alertam para a importância de o projeto ser pautado para votação na Câmara. "Este Conselho recomenda fortemente às autoridades parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 135 de 2020, como meio de impulsionar atividades de ciência, tecnologia e inovação e, consequentemente, a atividade empresarial e a geração de emprego e renda no País", diz o manifesto. (Equipe AE)
