O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu consulta pública sobre modificações na nomenclatura e na Tarifa Externa Comum (TEC) de 36 produtos, entre eles aparelhos para proteção de circuitos elétricos e medicamentos, como nimesulida e cefaclor. Os detalhes da consulta estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira.
O documento divulga as propostas de modificação que estão em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A intenção, segundo o texto, é “colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de tarifas, nomenclatura e classificação de mercadorias, do Mercosul”.
As manifestações sobre o assunto deverão ser dirigidas ao Deint por meio do protocolo da Secex, no endereço EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão ser encaminhadas no prazo de 30 dias.
