O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou o fato de o governo não ter anunciado nesta quarta-feira, 15, medidas complementares de controle de despesas para garantir o funcionamento do teto de gastos. Segundo ele, essas medidas e também outras de crescimento serão anunciadas nos próximos meses.
“O importante é o teto. O resto é consequência da discussão e da aprovação da PEC”, disse ele, que evitou fazer comentários adicionais sobre a proposta de reforma da Previdência. “Não é adequado mudar o assunto de hoje. É objeto de outra discussão. O importante aqui é o teto”, insistiu Meirelles.
O ministro reforçou na entrevista para explicar a PEC do teto dos gastos que o governo foi com a proposta “onde é o estrutural” e que vai controlar as despesas publicas ao longo do tempo.
Meirelles foi questionado sobre a dificuldade em fixar um limite de gasto de 2016 no proposta de Lei Orçamentária de 2017 (que servirá de base para o teto), diante do fato que o ano ainda não acabou. Ele disse que os dados serão feitos com base muito realista.
“Será feito de forma absolutamente realista”, afirmou. Ele avaliou que a credibilidade do teto virá do fato de que a PEC é uma medida constitucional. Ele acrescentou que a PEC já engloba os gastos de saúde e educação e “Previdência já está em andamento”.
Sobre o fato de a PEC não ter outras correções de despesas, o ministro enfatizou que o teto contém penalidades “muito sérias”, com cláusulas autocorretivas, que são muito fortes, como diminuição de subsídios e gastos com pessoal. “Em si asseguram credibilidade. Serve como catalisador importante para a continuidade do processo”, disse ele, acrescentando que é um mudança estrutural de “conceito”.
Impostos
Meirelles disse que não há “no momento” intenção de aumentar impostos no País. “Não descartei a hipótese de o Congresso ou o Executivo propor algum imposto daqui a um, dois, três, dez, quinze anos”, desconversou, quando questionado sobre se o governo pretende aumentar a carga tributária como medida para aumentar a arrecadação. “Isso faz parte da dinâmica tributária do País”, afirmou.
O ministro disse que o País não chegou a essa situação fiscal por falta de aumento de impostos. “A tributação aumentou muito, mas as despesas aumentaram muito mais”, afirmou.
Segundo ele, a PEC que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior é importante para estancar o crescimento da dívida pública como proporção do PIB e, em seguida, reduzir essa relação.
Meta primária
O ministro da Fazenda afirmou que a “ideia é continuar com uma meta” para o resultado primário das contas do governo prevista em lei. “É importante manter o esforço arrecadatório”, afirmou para justificar a necessidade de manter a fixação da meta . “Seja por arrecadação direta, dívida ativa ou eficácia da tributação”, acrescentou.
Meirelles disse que esse esforço arrecadador poderá ser mantido por aumento de imposto. “Pode ser, não estou dizendo que vai acontecer, por aumento de imposto”, comentou.
