O anúncio de medidas econômicas previsto para ocorrer na terça-feira, 24, pode decepcionar aqueles que esperam a revelação de um amplo conjunto de soluções para a situação das contas públicas brasileiras. A sinalização, dada nesta segunda-feira, 23, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é de que o anúncio terá como prioridade o controle no aumento da dívida pública. Outras medidas deverão ser anunciadas em outras oportunidades. Segundo Melrelles, se nada for feito, a relação entre dívida pública e PIB pode superar os 80% em alguns anos.
“Amanhã serão anunciadas as primeiras medidas para endereçar a questão da dívida pública. Outras medidas serão anunciadas no devido tempo”, salientou Meirelles, pouco antes de revelar que o anúncio de terça não será composto por um amplo conjunto de medidas, que serão anunciadas “no seu devido tempo.”
O objetivo inicial da equipe comandada por Meirelles é, segundo ele, dar uma ideia do “plano de voo, da direção” do que está sendo planejado. São medidas, ainda de acordo com o ministro, com efeitos plurianuais e impactos permanentes. A aprovação dessa “linha de ação” por parte do Congresso trará segurança a todo o conjunto da sociedade econômica, entre eles trabalhadores, empresários, aposentados.
O aumento de impostos, uma das alternativas adotadas por antigos governos sempre que a situação fiscal se deteriorava, é um entrave, dado que o tamanho da carga tributária chegou a um patamar que “introduz a ineficiência”, segundo ele. Há, por outro lado, muito a ser feito do ponto de vista discricionário, segundo ele, mas a margem é pequena em função de despesas introduzidas nas contas públicas ao longo dos últimos anos. A mudança nos gastos discricionários depende de aprovação do Congresso.
Meirelles repetiu nesta segunda-feira que a nova equipe econômica pretende eliminar a trajetória de alta da dívida pública, estabilizá-la em “determinado momento” para depois voltar a cair. “E tem que ficar claro que não é uma mera declaração de intenção”, disse. Com a aprovação de medidas de longo prazo, a atividade, a geração de empregos e os investimentos seriam retomados. “É muito importante que todo o processo de ajuste será viabilizado por uma arrecadação que seja crescente e por um País que esteja crescendo”, afirmou Meirelles, confiante de que as ações a serem adotadas ajudem no crescimento do País e, consequentemente, da arrecadação.
“As medidas tomadas pelo governo não são um fim em si mesmas, são um meio”, disse, após citar como a necessidade de garantir o recebimento de benefícios futuro por parte dos aposentados. “Muito obrigado e vamos trabalhar”, disse Meirelles ao final da palestra feita no Fórum Veja – O Brasil que temos e o Brasil que Queremos.
Insustentabilidade
Henrique Meirelles ressaltou que o desequilíbrio nas contas públicas é consequência de uma combinação de fatores e erros cometidos no passado, incluindo um aumento de despesas muito acima do ritmo de expansão da receita e da concessão de subsídios e subvenções. Como resultado, segundo ele, as contas públicas passaram a transmitir “sinais inequívocos de insustentabilidade”, com efeito direto na capacidade de gestão das contas públicas.
“Isso e outras estatísticas fiscais sugerem que existem desequilíbrios estruturais, alguns remontando à (Constituição de) 1988. No entanto, os números mostram que questões estruturais se somaram nos últimos anos a erros de diagnóstico e de políticas que se revelaram equivocadas”, afirmou Meirelles. “Nos últimos anos houve expansão sem precedente do gasto público, concomitante com outros fatores da economia, como controle de preços e tarifas, depois liberando preços e tarifas, e a concessão de privilégios”, complementou.
A combinação dessas medidas, segundo Meirelles, foi pensada para estimular o crescimento da economia e ajudar no controle da inflação, mas o resultado efeito foi outro. “Apesar de muitos discordarmos dessas políticas, o fato concreto é que partimos do pressuposto de ter maior crescimento e menor inflação. Porém ,tivemos apenas recessão, desemprego, perda de confiança e recuo de investimento”, disse Meirelles, entre outros exemplos de efeito das medidas adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos.
