Os Estados e municípios e suas estatais devem ter superávit de R$ 1,2 bilhão em 2018, disse nesta sexta-feira, 7, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em 2019, o resultado deve ser positivo em R$ 4,7 bilhões, enquanto em 2020, de R$ 16,6 bilhões.
“De fato nós temos uma previsão de superávit, exatamente devido à recuperação da arrecadação dos Estados com a recuperação econômica”, explicou Meirelles.
As estatais federais, por sua vez, devem ter déficit de R$ 3,5 bilhões em 2018, outro déficit de R$ 3,5 bilhões em 2019 e mais um resultado negativo de R$ 3,4 bilhões em 2020, estima o governo.
IRPF
O ministro da Fazenda disse que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para 2018. “Não temos previsão de atualização da tabela do imposto de renda para 2018, isso é uma coisa que, se for feita, pode ser feita a qualquer momento”, disse.
“Qualquer correção na tabela do IRPF agora não afetaria arrecadação de 2018, só o imposto de renda retido na fonte, que é uma receita menor”, explicou Meirelles. “Não há nenhuma decisão tomada em relação à alíquota de IRPF.”
Grau de investimento
Após anunciar que a meta fiscal do Governo Central de 2018 passará de um déficit em R$ 79 bilhões para um déficit de R$ 129 bilhões, Meirelles avaliou que a piora prevista para o resultado não deve prejudicar o retorno do País ao grau de investimento. Ele preferiu destacar que, apesar da piora do primário, as despesas continuarão caindo em proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
“O importante em relação à recuperação do grau de investimento é que o processo de consolidação fiscal do Brasil está em andamento com a queda substancial das despesas em relação ao PIB”, argumentou o ministro. “A evolução está em linha com o esperado pelas agências de rating e a recuperação do grau de investimento deve acontecer no seu devido tempo”, completou.
Meirelles alegou que a projeção de recuperação mais lenta das receitas está de acordo com o ritmo da atividade econômica e lembrou que existe uma elasticidade maior que 1 entre a variações do PIB e as variações da arrecadação, “com certa defasagem” no tempo.
“A partir de 2019 receita deve subir acima do PIB. Os números de hoje são realistas e não devem estar surpreendendo. O mais importante é que as metas serão cumpridas”, afirmou o ministro. “Prevemos um superávit primário acontecendo em 2020 e não podemos esquecer que estamos saindo da maior recessão da historia do Brasil. Essa crise foi herdada, mas já estamos saindo dela”, concluiu.
Impacto em ativos
O ministro da Fazenda disse que “é prematuro” avaliar o impacto da revisão da meta fiscal de 2018 para déficit de R$ 129 bilhões (ante resultado primário negativo de R$ 79 bilhões previsto inicialmente) sobre os preços dos ativos. Segundo o ministro, os números “mostram que está dentro do que já era previsto”.
Após o anúncio, o dólar inverteu a direção e começou a subir ante o real. Economistas avaliaram a meta como “frouxa”. Caso o governo cumpra à risca as metas previstas para este ano e o próximo, será uma redução de apenas R$ 10 bilhões no déficit – o rombo estimado para 2017 é de R$ 139 bilhões nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
“Evidentemente que todo nós gostaríamos que o País não tivesse essa crise, essa recessão. Mas o fato é que estamos saindo da crise”, ressaltou Meirelles. “Hoje temos segurança dos novos números de resultado primário, este é o ponto importante.”
Margem de imprecisão
O ministro afirmou também que a economia estimada com a proposta inicial da reforma da Previdência era de R$ 750 bilhões a R$ 800 bilhões em dez anos. É desses valores que serão “perdidos” entre 15% e 20% após as flexibilizações na proposta anunciadas na quinta pelo Palácio do Planalto. Cálculos a partir destes parâmetros mostram que a economia será reduzida entre R$ 112,5 bilhões, nas menores hipóteses, e R$ 160 bilhões, no caso dos números maiores.
Ele evitou, no entanto, citar valores exatos e ressaltou que qualquer estimativa feita agora será carregada de “grande margem de imprecisão”, uma vez que o conteúdo das mudanças está sendo negociado. Na quinta, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi o primeiro membro do governo a estimar quanto da economia com a reforma estava comprometida com as alterações. Padilha estimou 10% inicialmente e depois corrigiu para 17%.
Na quinta, o Palácio do Planalto abriu mão de suas propostas originais em cinco pontos da reforma e vai permitir que a Câmara mexa nas regras de transição, de aposentadoria rural, de Benefício de Prestação Continuada (BPC), de pensões e de aposentadorias especiais (para policiais e professores).
