O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou em cerca de R$ 7 bilhões a economia para os cofres públicos com a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional. A estimativa dada em entrevista coletiva diz respeito à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar os recursos e o que recebe do BNDES.
Meirelles disse que a devolução dos recursos não tem impacto nas receitas primárias, mas tem impacto na diminuição do endividamento público, uma vez que, com os recursos do BNDES, o Tesouro vai reduzir a emissão de títulos para o pagamento da dívida. “Estamos tendo como missão hoje a redução da dívida pública”, afirmou.
O ministro da Fazenda disse que a antecipação dos recursos do BNDES ao Tesouro levou em conta toda a programação de investimentos e crédito do banco de fomento para os próximos dois anos e o que foi feito nos anos anteriores. “Esses recursos, de fato, estavam ociosos, e estariam ociosos, causando um custo desnecessário ao Tesouro Nacional, que está se financiando no mercado”, afirmou. “Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas”.
Detalhamento
Meirelles explicou o cronograma de antecipação dos R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional. Imediatamente, serão transferidos R$ 40 bilhões. Depois de um ano, mais R$ 30 bilhões e, no segundo ano, outros R$ 30 bilhões.
“O BNDES tem caixa suficiente não só para efetuar a devolução desse excesso de recursos, mas cumprir todo o cronograma de empréstimos e participação no programa de concessões”, reiterou Meirelles.
Ele reforçou que o banco de fomento terá papel no novo programa de concessões do governo do presidente em exercício Michel Temer. “Dentro dessa avaliação, com cronograma e fluxo de caixa, o BNDES chegou à conclusão de que esses recursos estariam ociosos por esse período”, afirmou.
Rapidez
Meirelles disse que as medidas do governo ainda passarão por uma análise jurídica rigorosa. Ele insistiu que é importante agir rápido, mas enfatizou que as medidas precisam ser eficazes. Aos líderes que participaram da reunião desta terça-feira, Meirelles disse que está totalmente aberto para o diálogo com o Congresso.
E voltou a falar da necessidade de conter o avanço das despesas públicas para garantir solvência da dívida pública no médio e longo prazos.
Queda nas despesas
O ministro da Fazenda previu uma queda de 1,5% a 2% em três anos das despesas do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) com a criação de um teto para o gasto. Segundo ele, será a primeira vez que isso acontece desde a Constituição. Informou também que a criação do teto, que impede o crescimento real da despesa, vai demandar medidas complementares.
Meirelles disse que será apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai vincular os gastos de educação e saúde à evolução do teto de gastos. Isso permitirá que o teto seja obedecido.
O ministro afirmou que mais importante do que cortes pontuais de despesas temporárias e que tenham efeito limitado, como o que se fez muita no passado. Ele disse que mais importante é uma mudança estrutural nas despesas.
Meirelles disse que o teto terá o “efeito da maior seriedade”,caso seja aprovado pelo Congresso. O ministro ressaltou que despesas tiveram um crescimento real de 180% entre 1997 e 2015. “Isso faz necessidade de cortes importantes”, afirmou.
Ele enfatizou ainda que o crescimento nominal zero das despesas, com a implementação do teto, representará uma fato de grande importância e que sinaliza, junto com o corte de subsídios, um programa de controle de despesas que terá efeito continuado.
