A situação do ex-governador José Roberto Arruda, que pretende concorrer nas eleições deste ano ao governo do Distrito Federal, continua indefinida. Nesta noite, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisaria um recurso da defesa de Arruda contra decisão da corte do último dia 27 que barrou a candidatura do ex-governador, o ministro Gilmar Medes pediu vista do processo. O recurso, um embargo de declaração, costuma ser utilizado para esclarecer algum ponto obscuro do julgamento, sem realizar alterações expressivas no resultado do julgamento.
O relator do caso, ministro Henrique Neves, votou pela procedência em parte do recurso. O ministro aceitou prestar esclarecimento requerido pela defesa, porém negou modificar a decisão da corte. Antes que os demais ministros votassem, Mendes pediu vista. Ao fim da sessão, Mendes admitiu que pode trazer o caso novamente na sessão de quinta-feira (11) e disse que precisa estudar o caso.
Mendes foi o único ministro a votar pela liberação da candidatura de Arruda no TSE. Questionado se levará em conta o quanto a demora na definição pode prejudicar o resultado das eleições, Mendes afirmou que a lei permite esse tipo de situação atualmente e respondeu: “Falta combinar com os russos”, sugerindo que isso é tarefa do Congresso Nacional.
Enquanto isso, a campanha de Arruda ao governo continua, mesmo após a justiça eleitoral ter negado o registro de candidatura. O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, negou na semana passada pedido do Ministério Público Eleitoral para enviar a decisão da Corte ao tribunal regional e suspender imediatamente a campanha do ex-governador condenado por improbidade. Toffoli apontou que ainda estava no prazo para as partes de manifestarem nos embargos que declaração Arruda que tramitam na Corte.
A expectativa era de que hoje, na ocasião da análise dos embargos, os ministros chegassem a discutir o andamento ou não da campanha. Com a vista de Gilmar Mendes, contudo, o imbróglio continua. Após a decisão sobre este recurso no TSE, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso extraordinário.
Outra frente de batalha aberta pela defesa do político se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta tarde, a 1ª Turma da Corte negou recurso em que Arruda pretendia que fosse invalidada a decisão de primeira e de segunda instância que o condenou, a partir da alegação de suspeição do juiz de primeiro grau. No entanto, os ministros entenderam que o juiz do caso não era suspeito. Ainda cabe recurso especial no STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou Arruda por improbidade.
A condenação de Arruda por improbidade administrativa dolosa o enquadrou nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa, o que fez com que sua candidatura fosse negada pelo TRE-DF. A defesa já apresentou ao STJ pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão do TJ-DF até que seja analisado o recurso especial – que sequer foi apresentado à Corte até o momento. Os advogados contam com esta decisão para que o político consiga concorrer nas eleições deste ano.
A operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009, revelou o chamado “mensalão do DEM” e levou o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda a permanecer preso preventivamente por cerca de dois meses e posteriormente ter seu mandato cassado pela justiça. Arruda foi flagrado por escutas conversando com seu secretário sobre a distribuição de propina a parlamentares. Um vídeo mostra o ex-governador recebendo R$ 50 mil.
