O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez duras críticas à composição da Justiça Eleitoral e sugeriu que os colegas integrantes da Corte não têm preparo para enfrentar pressão. Os comentários foram feitos nesta quarta-feira, 24, em intervalo da sessão plenária do Supremo, quando Mendes criticou a decisão tomada ontem pelo TSE de barrar a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) nas eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa. “É notório que não estamos vivendo um bom momento”, disse sobre o TSE.
Para o ministro, as “debilidades têm a ver com a forma de composição da justiça eleitoral, do envolvimento com questões de interesse e talvez da sua falta de preparo para enfrentar pressão”. O comentário foi genérico e sem citar nomes. Ao ser questionado se a situação da composição da justiça era crítica nos Estados, Mendes sugeriu que havia problema no “contexto geral”. Atualmente, o TSE é composto por três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados.
Ontem, o TSE se debruçou sobre o recurso de Maluf contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que negou seu registro de candidatura. Por quatro votos a três em julgamento acirrado, os ministros barraram a candidatura do político à reeleição. Mendes votou pela liberação do registro do político, ao sustentar que Maluf não foi condenado por improbidade administrativa na modalidade dolosa – requisito previsto na Lei da Ficha Limpa para enquadrar um candidato nas hipóteses de inelegibilidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou o político por improbidade no final do ano passado, menciona culpa do deputado e ex-prefeito de São Paulo, mas não o condena por dolo. Além de Mendes, entenderam no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli e João Otávio de Noronha. Gilmar chegou a apontar durante o julgamento que, a partir de agora, qualquer condenação de improbidade permitirá que os ministros saiam “a espionar fundamentos” para checar se há algo que indique dolo. Votaram para liberar o político os ministros Luiz Fux, Admar Gonzaga, Maria Thereza Moura e a relatora, Luciana Lóssio.
O vice-presidente do TSE considera a decisão sobre Maluf “um caso ruim para o tribunal”. De acordo com o ministro, a orientação do tribunal até então era de não afetar a decisão da justiça comum.
Mendes aponta que o risco é de que haja reinterpretação de uma decisão da justiça comum também no sentido inverso: liberar candidato condenado por improbidade administrativa dolosa por “gostar” da pessoa envolvida. “Um tribunal que se propõe a criar jurisprudência a partir de capa de processo não se qualifica”, criticou o ministro. “Estamos diante de uma lei mal feita e também estamos tangidos por esse tipo de juízo”, disse, criticando a Lei da Ficha Limpa e o entendimento dos colegas.
