Um dia depois de a Câmara aprovar a emenda que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, defendeu que o Congresso encontre uma solução para o problema. Mercadante não quis falar na possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar o texto, já que isso derrubaria também a política de valorização do mínimo. Ele lembrou que o texto ainda passará pelo Senado, mas fez questão de avisar que “a Constituição veda qualquer outra indexação ao salário mínimo”. Depois de citar que o rombo na Previdência, se a medida entrar em vigor, será de R$ 9,2 bilhões ao ano, R$ 4,6 bilhões somente este ano, Mercadante emendou: “Em política, quem tem tempo não tem pressa”.
Mercadante estava ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que evitou se comprometer com o governo a derrubar a proposta na casa que comanda, como o Planalto quer. “Temos muita preocupação com a questão fiscal. Essa matéria está chegando, mas ainda não chegou. Temos preocupação com a sustentabilidade da Previdência Social, com a questão atuarial, mas, sem dúvida, esta será uma oportunidade para que nós possamos aprofundar esta discussão”, declarou Renan, depois de se reunir com Dilma Rousseff no Planalto, para tratar de reforma política.
Segundo Renan, a presidente não aproveitou o encontro para fazer nenhum apelo a ele sobre a Previdência e o único tema da conversa foi reforma política. Acompanhado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Jorge Viana (PT-AC), Renan Calheiros não quis falar da traição dos peemedebistas com o novo rombo da Previdência.
Questionado se, para barrar a proposta, uma das possibilidades seria deixar a medida caducar no Senado, Renan respondeu: “Essa é uma hipótese, é apenas uma das hipóteses aventadas. Mas a emenda não chegou e não temos uma definição. Nós temos sim é de aproveitar a oportunidade para fazer aprofundar esse debate, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, da própria Previdência, para dar uma resposta definitiva ao País”.
Pacto
O ministro Mercadante cobrou dos parlamentares o pacto assinado em 2013 entre a presidente Dilma e o conselho político para evitar a votação de “bombas fiscais”, como esta da Previdência. O pacto a que Mercadante se refere, no entanto, previa que não fossem votadas estas despesas “até o segundo semestre de 2014”, e já estamos em junho de 2015. Mercadante disse que espera que o Congresso encontre “uma solução” para o problema. “Nós precisamos discutir a sustentabilidade da Previdência. O Congresso Nacional tem tido responsabilidade com matérias fiscais e foi assinado um pacto de responsabilidade. Tenho certeza que encontraremos uma solução de aprofundar a discussão sobre o futuro da Previdência, achar caminhos sustentáveis e evidentemente melhorar condições de aposentados e pensionistas de hoje e do futuro”, emendou o ministro, avisando que “precisamos ter a consciência das limitações fiscais que atravessamos”.
O ministro lembrou, em seguida, que é preciso que se encontre o reequilíbrio fiscal, inclusive com a redução de uma parte dos R$ 120 bilhões que foram desonerados de impostos na economia, e que está agora com votação em curso na Câmara. “Esta também é uma parte importante do ajuste”, lembrou. Ao falar ainda da Previdência, Mercadante citou que, desde que foi instituída a lei de reposição do salário mínimo, houve aumento real de 74% do valor dele e que a grande massa dos aposentados, quase dois terços deles, recebe esse valor que já teve esse ganho extra.
Surpresa e preocupação
O Palácio do Planalto recebeu com “surpresa” e “preocupação” a derrota no Plenário da Câmara com a aprovação da emenda que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo.
Já na manhã da quarta-feira, o governo estava preocupado com a mobilização dos parlamentares e estava sentindo que o clima estava ruim no Congresso, com reclamações chegando ao Planalto de que emendas prometidas não tinham sido liberadas. Os parlamentares também apresentavam cobranças em relação à demora na entrega dos cargos prometidos. Muitas conversas foram feitas com parlamentares da base, mas infrutíferas e, ao final, veio a derrota, com um placar considerado alto e muitas traições.
Ainda não há uma estratégia desenhada pelo Planalto para reverter esses números no Senado. Desde a terça-feira, já havia uma certa tensão do governo em relação à votação dessa emenda, que era considerada uma verdadeira “bomba” pela equipe econômica do governo. Tanto que a presidente Dilma, ao chegar de uma viagem ao Rio de Janeiro, na terça-feira, convocou uma reunião com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Gabas; e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para justamente discutir o tema. Ao final do encontro, Gabas afirmou que o governo ia se mobilizar para impedir a votação da medida porque ela, se aprovada, causaria “grande impacto” nas contas da Previdência, “colocando em risco” o sistema.
