A mesa diretora da Câmara cassou, na tarde desta terça-feira, 6, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), confirmando o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 16 de maio.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, em documento assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e os demais membros: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-PR), Julio Cesar (PSD-PI) e Beto Pereira (PSDB-MS).
A Corte eleitoral definiu, por 7 votos a 0, que Deltan tentou burlar a lei da ficha limpa no pleito de 2022, em 16 de maio. Desde então, o ex-procurador da operação Lava Jato aguardava o rito tramitar na Casa.
"Deixo hoje o Congresso e a Câmara, mas eu deixo com a paz de quem honrou seus eleitores", disse Deltan. "Hoje o sistema corrupto vence sim uma batalha, mas eu vou seguir lutando com todas as minhas forças para que não vença a guerra."
Ele afirmou que recorrerá da decisão "até o fim".
Neste final de semana, o deputado cassado fez o segundo ato em defesa do seu mandato em Curitiba. Enquanto a decisão ainda não era publicada, Deltan seguiu as atividades normais de um parlamentar. Na votação da medida provisória (MP) dos Ministérios, por exemplo, ele foi visto até 1h da manhã no plenário da Câmara.
Como mostrou o Estadão, Deltan foi uma das principais vozes de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Das poucas pautas caras a Lula já votadas na Câmara, Dallagnol se posicionou contra todas.
Ele se opôs à urgência para a votação do arcabouço fiscal e do Projeto de Lei das Fake News, votou para derrubar decreto de Lula para alterar regras do Marco Legal do Saneamento e a MP dos Ministérios e também rejeitou o projeto que equipara o salário entre homens e mulheres. Isso o fez aproximar do grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Ele ainda votou favoravelmente ao marco temporal, gerando protestos de deputados de esquerda. "Como é que um deputado já cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral – no caso, o sr. Deltan Dallagnol – pode exercer o direito de voto para estar aqui maltratando e golpeando os povos indígenas do Brasil?", questionou Glauber Braga (PSOL-RJ).
Desde a cassação, Deltan discursou mais três vezes no plenário da Câmara. A última fala, no dia 30 de maio, o ex-procurador disse que o TSE cometeu uma fraude no seu julgamento.
"Fraude à lei houve, na verdade, naquela praticada pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando inventou uma hipótese de inelegibilidade que não existia, para me cassar, como uma reação do sistema corrupto contra quem combateu a corrupção", afirmou.
Dada a decisão, o ex-procurador da Lava Jato reforçou a crítica à decisão da mesa. "A Mesa da Câmara decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE", afirmou.
Instantes antes da cassação, ele conclamou os deputados da mesa diretora para "não se curvar" diante do que o deputado chama de "injustiça" e "sequestro das prerrogativas" da Câmara. Ele marcou todos os parlamentares que compõem o grupo no Twitter.
"Deltan é um homem muito forte, muito determinado. Quando vem um problema, ele já está pensando na solução. A resiliência dele é algo maravilhoso", comentou a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), minutos após a decisão da mesa diretora.
Ela lamentou a postura do grupo de apenas chancelar a decisão do TSE, sem analisar o direito à ampla defesa e ao contráditória. Renata também afirmou que o partido hoje apresentou com ação cautelar em defesa de Deltan e também com outra ação pedindo a devolução da vaga ao partido.
O TRE-PR definiu que o pastor Itamar Paim, do PL, ficará com a vaga. Ele teve 47 mil votos, mas foi "puxado" pelo coeficiente eleitoral do partido.
Membros do gabinete de Deltan informaram que a linha de telefone do gabinete será encerrada nesta quarta-feira e o Departamento de Apoio Parlamentar dará seguimento à entrega do espaço, no 7º andar do Anexo 4.
Após o dia 16 de maio, data do julgamento, o gabinete ficou inteiramente preenchido com adesivos. "345 mil vozes caladas", diz o texto que ocupa toda a porta da unidade do parlamentar.
Por um ato anteriormente estabelecido, processos de cassação de mandato passam pelo corregedor da Casa, que remete a cópia da decisão para o parlamentar apresentar a defesa. Após a apresentação, o corregedor formula um parecer submetido à mesa diretora. Cabe então ao órgão declarar a perda.
