O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira (25) que é contra cobrar o certificado de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil.
“Não precisa. Ela não impede a transmissão da doença”, disse Torres à imprensa. Ele e os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, são responsáveis por decidir sobre as regras de controle de fronteiras no Brasil durante a pandemia.
Ministro Anderson Torres ao lado de Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto em setembro Adriano Machado – 13.set.2021/Reuters Anderson Torres e Bolsonaro sorriem um para o outro, lado a lado. Como revelou a Folha de S.Paulo, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propôs adotar o passaporte da vacinação para quem cruza a fronteira do Brasil por terra ou para dispensar a quarentena após voos internacionais.
Os conselhos de secretários de saúde de estados (Conass) e de municípios (Conasems) divulgaram nota nesta quinta-feira (25) em apoio à proposta da Anvisa.
Torres disse que a posição contrária a cobrar a vacina nas fronteiras é pessoal. “Não tem nada decidido ainda”, declarou.
A agência recomenda combinar a testagem dos viajantes com a vacinação como forma de impedir a disseminação do vírus. A proposta foi feita no último dia 12, após o Planalto questionar o órgão regulador quanto à ideia de Bolsonaro de reabrir fronteiras.
Em nota técnica, a Anvisa afirmou que ainda são escassos os estudos sobre a transmissão por pessoas vacinadas, mas disse que dados disponíveis “indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controle da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes, como a Delta”.
O presidente Jair Bolsonaro, que distorce dados sobre segurança e eficácia dos imunizantes, quer apenas abrir as fronteiras, sem cobrar o “passaporte da vacina”, segundo integrantes do governo.
A proposta da Anvisa valeria para permitir a imigração por terra. Hoje as fronteiras estão fechadas, com algumas exceções.
A agência também sugere endurecer as regras para voos internacionais. A ideia é que viajantes façam quarentena de cinco dias, mesmo se apresentarem teste RT-PCR negativo para o novo coronavírus. A quarentena seria dispensada, porém, para quem estivesse vacinado.
“O recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos EUA, e Canadá, bem como em países da América do Sul, tais como Bolívia, Equador e Paraguai, conforme informação divulgada hoje pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), exigem que o Brasil adote medidas sanitárias adicionais, de modo a proteger sua população”, disseram Conass e Conasems em nota.
Desde dezembro de 2020, o governo cobra a apresentação do teste RT-PCR, mas não exige quarentena, apesar de a Anvisa sugerir essa medida há meses.
Bolsonaro disse na quarta-feira (24) que prefere abrir as fronteiras, mas não manda nas decisões da agência reguladora. Ele afirmou que conversou com o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, sobre o tema.
“Na minha parte, não decido, não mando na Anvisa, [mas] a gente não teria fronteira fechada”, disse Bolsonaro. “Tem a questão da economia, turismo, um montão de coisas. E o vírus, já falei para vocês, tem de conviver com ele”, afirmou ainda.
A ideia da Anvisa é evitar que o aumento de casos da Covid-19 registrado na Europa, entre outros locais, também ocorra no Brasil. A agência também quer impedir que o país vire atrativo para turistas não vacinados.
“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, disse a Anvisa em nota enviada ao Planalto.
Já as regras para entrada no Brasil pelo mar são mais específicas e ainda não há permissão para transporte de passageiros de outros países. O governo deu aval apenas para cruzeiros internos.
As regras sobre a entrada no Brasil durante a pandemia são definidas por portarias assinadas pelos ministros da Casa Civil, Saúde e Justiça, com base em pareceres da Anvisa, ainda que recomendações da agência, como de imposição de quarentena, tenham sido ignoradas até agora.
Procurada, a Saúde disse apenas que “os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior ao país são elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre a segurança e o bem-estar da população brasileira”. A Casa Civil não se manifestou.
