Diante dos esforços por parte do governo para se avançar nas negociações em torno da reforma da Previdência, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nesta terça-feira, 16, que o seu partido, o PP, feche questão na votação da proposta. Segundo o Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado, 12 deputados da sigla são a favor da reforma, 10 se posicionaram contra e 25 estão indecisos ou não quiseram responder.
O fechamento de questão, no jargão político, ocorre quando o comando nacional de uma legenda determina aos integrantes do partido no Congresso que votem da forma como foi orientado pela cúpula, sob pena de serem aplicadas penalidades aos dissidentes.
O PP, atualmente, é a quarta maior bancada da Câmara, com 47 deputados, e ainda encontra uma divisão interna em torno da reforma.
“60% dos brasileiros devem se aposentar com salário mínimo, então, é para esses que a reforma está sendo feita, para garantir que eles possam de fato receber a sua previdência no futuro. Nosso partido, certamente, decidirá, pela sua executiva nacional, o posicionamento que espero que seja pelo fechamento de questão”, afirmou Ricardo Barros após participar da XX Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
Integrantes da cúpula do governo articulam com lideranças dos principais partidos da base um fechamento de questão em “cadeia” para se criar um ambiente favorável para a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto terá que contar com no mínimo 308 votos, em votação em dois turnos. Atualmente, integrantes do Palácio do Planalto trabalham para conseguir ao menos 320 votos a favor da matéria.
Autonomia
No evento, que contou com a participação de dezenas de prefeitos, o ministro Ricardo Barros fez um balanço de um ano a frente da pasta e ressaltou a implementação por parte do governo do SUS Legal.
“Ele vem no sentido de simplificar o relacionamento do ministério com os municípios. Dos 800 formados de repasse de recursos vamos passar apenas para dois: custeio e investimentos. E o prefeito com o conselho municipal da saúde, Câmara municipal, com o plano municipal de saúde vai executar o que é mais adequado para a sua população” afirmou Barros. No entendimento dele, o projeto trará mais autonomia para os prefeitos executarem recursos na área da Saúde.
“Isso simplificará o processo e se adequará à realidade porque o Brasil é muito diferente em todas as suas regiões. E não é possível uma política única para ser implantada em todas as suas áreas”, considerou.