O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança proposto pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que tentava juntar o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Marco Aurélio negou todos os pedidos feitos pelo parlamentar, inclusive o que poderia suspender a votação deste domingo, 17, na Câmara. Para o ministro, deve ser preservada a “autonomia” dos dois casos. O ministro considerou ainda que o processo em trâmite contra a presidente Dilma já está em estágio diferente da situação de Temer.
Os deputados da oposição temiam que o ministro mandasse o processo voltar à estaca zero e, quando souberam que o Marco Aurélio havia negado o pedido do parlamentar do PT comemoraram no cafezinho do plenário da Câmara. Um dos peemedebistas mais próximo a Temer, o ex-ministro Eliseu Padilha, também comemorou a decisão, por meio do Twitter: “votação sem risco”.
O mandado de segurança protocolado ontem na Corte pretendia que o Supremo exija que a juntada imediata da denúncia contra o vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento de Dilma. Na peça, o petista pede a suspensão da votação deste domingo e o retorno do processo à fase da Comissão Especial. Marco Aurélio foi o ministro que determinou, há dez dias, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaure um processo de impeachment contra Temer. A denúncia contra Temer foi apresentada à Câmara pelo advogado Mariel Marra. O argumento do pedido apresentado contra o peemedebista é de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar no ano passado quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro e é um dos crimes apontados na denúncia em discussão contra Dilma.
O deputado Reginaldo Lopes argumentava que, após a decisão de Marco Aurélio de determinar o desarquivamento do pedido de impeachment contra Temer, fica claro que os dois casos precisam ser analisados juntos. “O governo da Nação pode sair das mãos de quem foi democraticamente eleito pelo povo, indo para as mãos de uma pessoa que está sendo acusada de ter cometido exatamente os mesmos crimes”, sustentava o parlamentar.
Marco Aurélio Mello negou o pedido do petista nesta tarde, após o início da sessão na qual será realizada a votação sobre o impeachment de Dilma. “No caso, há de observar-se a autonomia das apurações e dos atos praticados pelos agentes políticos. O procedimento em trâmite na Câmara dos Deputados já conta com instrução finalizada, parecer da Comissão Especial e votação do Plenário marcada para a tarde do dia de hoje – 17 de abril de 2016”, escreveu Marco Aurélio.
