O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta terça-feira, 12, que a Medida Provisória 664, que restringe o acesso a benefícios previdenciários e que é parte do ajuste fiscal, será votada nesta quarta-feira, 13, sem obstrução da oposição. Pelo acordo acertado, no entanto, todas as votações relativas à MP serão nominais, o que tente a alongar a sessão. A expectativa é que a análise seja concluída na quinta-feira.
Pelo calendário construído, na semana que vem a Câmara deve debater, entre outros temas, o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, outro ponto do ajuste.
“Há o interesse da Casa de concluir a votação (das matérias que trancam a pauta) até a semana que vem porque é o nosso objetivo de, na semana de 26 de maio, nos dedicarmos unicamente à reforma política”, afirmou o peemedebista.
A coordenação política do Palácio do Planalto está dedicada a viabilizar a aprovação da MP 664. O governo tem acenado a aliados que se rebelaram na semana passada, durante a votação da MP 665 – que tornou mais difícil o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego -, com cargos no segundo escalão. O Planalto acredita que parte dos votos contrários das bancadas do PP e do PTB podem ser revertidos.
Reeleição
Em coletiva de imprensa, Cunha também negou que defenda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que permita a reeleição do presidente da Câmara numa mesma legislatura. “Desconheço isso. Não defendo isso, a regra que está aí é a que está aí. Não tem reeleição. Se apoiasse (essa PEC) não podia descontar tanto ponto de deputado. (Eu) já não devo estar tão popular assim”, argumentou.