Mais um grupo de fiscais da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo foi indiciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por crime contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Ao menos sete servidores montaram um esquema para liberação ilegal de imóveis na cidade, que operava antes e paralelamente à Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), descoberta em 2013. O mais antigo dos acusados agora é funcionário público há 35 anos.
As investigações do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do MPE, apontam que essas pessoas foram “corretoras” de algumas empresas específicas durante a vigência do esquema da Máfia do ISS. Mas antes disso parte dos investigados já cobraria propina por conta própria, achacando incorporadoras no momento em que os imóveis seriam liberados ou por meio de outros esquemas. Os servidores atuam em setores como a fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI).
São investigados os auditores fiscais Leonardo Gruner, Carlos Alberto Pascini, Alex de Mello, Aloísio Ferraz de Camargo e Nadim Youssef El Joukhadar – este o mais antigo do grupo, que pediu aposentadoria em agosto do ano passado. A eles, une-se ainda José Rodrigo de Freitas, conhecido como “rei dos fiscais”, com patrimônio investigado superior a R$ 22 milhões, e ainda mais um servidor municipal, cujo nome é mantido em sigilo pelo MPE. A reportagem não conseguiu localizar os fiscais ontem para que comentassem a investigações de que são alvos.
O procedimento investigatório contra os fiscais foi aberto anteontem. Duas testemunhas, dirigentes das construtoras MAC e Elias Victor Nigri, confirmaram em depoimento ao promotor de Justiça Roberto Bodini terem feito pagamento de propina para integrantes do grupo.
Segundo as declarações, ambas as empresas foram pressionadas pelos auditores a fazerem pagamentos, mesmo de obras em que não havia dívida de ISS a ser quitada. Se não pagassem, segundo disseram, corriam o risco de não terem os prédios liberados. O auditor fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, integrante da Máfia do ISS que assinou acordo de delação premiada, também colabora nessa investigação.
Colegas
Os indícios contra os servidores partiram de uma lista encontrada pelos investigadores na casa de Magalhães. É uma tabela chamada “controle de traumas” que listava, em detalhes, os valores reais de ISS devido e os índices porcentuais cobrados de cada empreendimento. Havia mais de 400 obras listadas. Nesse papel, alguns empreendimentos traziam preenchidos valores em uma coluna da planilha batizada como “colega”.
“Esclareceu (Magalhães) que auditores fiscais de outros setores passaram a tentar interferir no cálculo do ISS devido pelas obras e, diante disso, foi fixado que os auditores que trouxessem notas de construtoras, assim intermediando o procedimento, receberiam 15% do valor da propina líquida”, diz trecho do procedimento investigatório aberto contra o grupo.
Em depoimento de Magalhães de agosto, ainda nas investigações da Máfia do ISS, o auditor relacionou investigados a empresas que ainda não foram citadas no escândalo.
Com exceção do mais velho, El Joukhadar, os fiscais já são investigados também em procedimento da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão da Prefeitura encarregado de apurar desvios de recursos. O departamento cruza dados da renda dos funcionários com a lista de bens, para detectar acúmulo de patrimônio incompatível com os vencimentos.
Refiscalização
A Prefeitura também tem realizado um processo de “refiscalização” dos empreendimentos imobiliários que tiveram o Habite-se liberado pelos integrantes da máfia. Desde que o caso foi descoberto, em outubro de 2013, a arrecadação de ISS e Habite-se cresceu mais de 70%.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
