O jornal Valor Econômico desta quinta-feira traz reportagem em que aponta a esposa do deputado Eli Correa Filho, deputado federal pelo DEM e pré-candidato a prefeito de Guarulhos, como investigada em uma ação do Ministério Púbico Estadual por receber R$ 30 milhões que estavam depositados judicialmente por desapropriação em área do trecho Norte do Rodoanel, em Guarulhos (SP), conforme revela relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda.
Segundo a reportagem, Francislene Assis de Almeida Corrêa, três peritos nomeados por juízes de Guarulhos e outras 24 pessoas físicas e jurídicas estão na mira do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP). O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) apura indícios de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um suposto esquema de superfaturamento em desapropriações de imóveis no trecho Norte do Rodoanel. O deputado Eli Corrêa Filho não é investigado e detém privilégio de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado que representa o deputado Eli Corrêa Filho e Francislene Corrêa,. Benedito Trama, afirmou em nota ao jornal Valor Econômico que "as desapropriações referidas são objeto de ação na Justiça e os valores depositados em juízo decorrem de laudos técnicos elaborados por peritos nomeados pelos próprios juízes atuantes nas respectivas demandas".
Segundo o criminalista Luciano Engholm Cardoso, "não houve nenhum superfaturamento de preços e os valores depositados em juízo são os de mercado, até mesmo abaixo". O advogado diz ainda, no comunicado, que "a esposa do deputado confia e está certa de que esses processos judiciais de desapropriação encontram-se absolutamente em ordem e de acordo com a lei e com a ética". Segundo Cardoso, Francislene prestará todos os esclarecimentos se for chamada a explicar-se e "desconhece estar sendo investigada por qualquer ilícito originário dessas desapropriações".
Em nota, a Desenvolvimento Rodoviário S.A, estatal do governo paulista que gerencia as obras do Rodoanel, disse que "justamente por encontrar indícios de irregularidades nos laudos elaborados por peritos judiciais, a companhia e a Procuradoria Geral do Estado tomaram a iniciativa de solicitar que o Ministério Público apurasse o caso".
A Dersa afirma ainda, no comunicado, que "confia no trabalho realizado pelo Ministério Público e espera que os valores abusivos apurados pelos peritos judiciais e que foram depositados em juízo atendendo a determinações judiciais retornem aos cofres públicos o mais brevemente possível".
Procurada pelo Valor, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos informou que magistrados não podem fazer pronunciamentos sobre processos em andamento, sob risco de violação à Lei Orgânica da Magistratura.
Entenda o caso
A quantia recebida por Francislene, segundo o jornal, corresponde a 80% do valor liberado por meio de mandado judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (SP) em processo de desapropriação movido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) contra a Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás Ltda. ME – da qual Francislene e o irmão dela são sócios. O repasse à conta da empresária foi feito pelo escritório Trama, Sugiyama & Kasten, que atua em desapropriações no Rodoanel Norte. O sócio da banca de advogados, Benedito Trama, confirmou à reportagem que "os repasses foram passados diretamente à expropriada". Trama nega qualquer ilegalidade nas operações ou nos processos de desapropriação.
Análise realizada pelo Coaf revela que o escritório Trama, Sugiyama e Kasten "providenciou a transferência" de R$ 19,4 milhões para a conta bancária de Francislene. O órgão de inteligência financeira considerou a movimentação em espécie "atípica, incompatível com o perfil da cliente e com indícios de burla/dissimulação de destino e beneficiário dos recursos".
O Coaf também identificou que, depois de receber o repasse de R$ 19,4 milhões, Francislene solicitou o provisionamento de R$ 1,4 milhão para saque em espécie, divididos em 14 operações de R$ 100 mil. O primeiro saque ocorreu em 11 de setembro de 2014 e a beneficiária dos recursos foi uma corretora de imóveis, informa o relatório do órgão de controle do Ministério da Fazenda.
De acordo com os autos da investigação, "há indicação da existência de desvio de dinheiro público, razão pela qual mister se faz necessária a verificação da compatibilidade das declarações de imposto de renda deles [investigados] com os valores que circularam nas contas bancárias, razão bastante para o afastamento dos sigilos".
Outras três empresas de Francislene Corrêa também estão no foco da apuração criminal. São duas imobiliárias e uma agência de publicidade, a Fran Propaganda Publicidade Ltda.
