O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou ter pedido esclarecimentos à secretaria de Estado de Fazenda do Rio sobre a ocorrência de atrasos nos repasses aos bancos para pagamento de empréstimos consignados dos servidores estaduais.
Em ofício enviado à Fazenda, os promotores questionam se as consignações averbadas em folha de pagamento, uma vez recolhidas, vêm sendo repassadas no prazo e como. O MP fluminense quer saber se o atraso no pagamento por parte do Estado do Rio vem colocando os servidores em situação de inadimplência junto às instituições financeiras.
A Ouvidoria Geral do MPRJ recebeu denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo Estado do Rio em relação aos créditos consignados da Caixa Econômica Federal (CEF).
Sem o repasse dos valores descontados em folha, os servidores do Estado estão sendo cobrados pelos bancos de parcelas pendentes de pagamento. Alguns estão, inclusive, sendo negativados nos cadastros de proteção ao crédito.
Além disso, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital expediu uma recomendação a financeiras que fazem empréstimo consignado para excluir do cadastro de proteção de crédito os servidores que comprovadamente foram descontados na folha de pagamento.
