Discutida entre integrantes da cúpula do governo desde meados do ano passado, a medida provisória com regras para intervenção nas concessões – uma resposta direta à difícil situação financeira da operadora Oi, que está em recuperação judicial, com uma dívida que soma R$ 65 bilhões – deverá ser publicada nesta quarta-feira, 5.
No centro das negociações da elaboração do texto, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ressalta que o fato de as novas regras entrarem em vigor no ato da publicação não significa que haverá uma intervenção imediata do governo na Oi.
O texto estudado pelo governo visa alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e permissão. Atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). O problema, no entanto, é que a Oi não atua somente em concessão (telefonia fixa), mas também com autorizações (TV por assinatura, internet e telefonia celular, por exemplo).
Segundo Kassab, o texto da MP não vai estabelecer um prazo e a definição de um interventor. “Esses detalhes não constam no texto. A intervenção, se acontecer – e esperamos que não aconteça – ficará sob responsabilidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, disse.
Apesar de ter sido desenhada por causa da crise da Oi, a medida provisória não será direcionada somente ao setor de telecomunicações. O texto abrangerá toda a área de infraestrutura, conforme antecipou o Estado no último sábado.
“Esse tema da Oi acabou despertando a atenção de todos para o tema, mas ficou claro, quando começamos a discutir sobre o tema, que cabia uma MP para fechar algumas lacunas. Por isso, vamos fazer para que atenda a todos os setores”, explicou Kassab. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
