Dois ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e três ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passaram a ser alvo de uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) junto à Justiça Federal.
Os servidores teriam causado um prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos. Os desvios teriam ocorrido na não arrecadação de multas de trânsito lavradas em virtude de excesso de peso, praticado em rodovias federais por várias empresas do ramo de transporte rodoviário. As irregularidades teriam ocorrido no período de 1º de junho de 2007 a 28 de janeiro de 2010.
“Esta quantia milionária deixou de ser arrecadada pela União em razão da conduta dos presidentes e diretores do Dnit e dos Correios, os quais dolosamente se omitiram, cada um no exercício de suas funções institucionais, na tarefa de cooperarem para a execução das multas decorrentes de 352.092 avisos de ocorrência por excesso de peso”, diz trecho da ação assinada pelos procuradores Douglas Ivanowski Kirchner, Hélio Ferreira Heringer Junior, Felipe Fritz Braga e Marcus Marcelus Gonzaga Goulart.
Em uma segunda ação os procuradores pedem a indisponibilidade de bens dos cinco diretores suspeitos pela prática irregular, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.
Entre os alvos da ação estão o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot, o ex-coordenador-geral de operações rodoviárias do Dnit Luiz Cláudio dos Santos Varejão, o ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio, o ex-diretor-regional dos Correios em Brasília Alberto Dias e o ex-diretor-regional do Departamento de Vendas dos Correios no DF José Luiz Martins Chinchila.
