O Ministério Público Federal instaurou procedimento investigatório criminal para apurar se houve, por integrantes das forças policiais no Estado do Rio de Janeiro, desobediência à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a realização de operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19. O PIC está vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria no Rio e o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial já requisitou uma série de informações às policias federal, civil e militar que atuam no Estado.
No ato de abertura do PIC, a Procuradoria destacou a Chacina do Jacarezinho ao indicar que as operações que serão investigadas culminaram em várias mortes por armas de fogo . A operação citada pelo MPF, batizada de Expectis e realizada no inicio de maio, deixou 28 mortos, causando uma onda de comoção e de cobranças com relação à letalidade policial no Rio.
A instauração do procedimento se dá em razão de decisão do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de investigação para evitar que eventuais provas sejam perdidas ou que diligências restem inviabilizadas . Na ocasião, o ministro do STF já havia indicado que o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro deveriam garantir o acesso às comunicações das operações policiais realizadas em meio à crise sanitária, assim como aos relatórios produzidos ao final de tais ofensivas, ressalvando apenas informações de inteligência .
De acordo com a Procuradoria, ao abrir as apurações o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial solicitou ao secretário de Policia Civil Rio dados sobre operações policiais realizadas desde abril de 2020 – número de policiais e relatórios – especialmente aqueles referentes à ofensiva que culminou na chamada Cachina de Jacarezinho.
Com relação à tal operação, deverão ser prestadas informações sobre o número de policiais atuantes e identificação de todos os que participaram, ordens de missão, relatórios de missão, bem como cópia de eventuais procedimentos instaurados com base nas consequências da diligências, inclusive de inquéritos policiais eventualmente instaurados no âmbito da Delegacia de Homicídios .
Ainda com relação à operação realizada em 06 de maio, o MPF solicitou ao Instituto Médico Legal (IML) a relação das vítimas atendidas na ocasião, com os respectivos laudos cadavéricos.
Já à Polícia Federal, os procuradores solicitaram informações também sobre operações realizadas desde abril de 2020, com encaminhamento dos relatórios. Além disso, a corporação deverá prestar esclarecimentos sobre o apoio a operações de outros órgãos, especificamente, à operação ocorrida no complexo do Jacarezinho.
Ao comando da Polícia Militar, o pedido do MPF foi no mesmo sentido – informações sobre operações realizadas diretamente ou em que houve apoio de seu contingente, desde abril 2020, especialmente a que culminou na Chacina do Jacarezinho.
