Quatorze mineradoras assinaram até o momento termos de compromisso com o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após terem descumprido o prazo legal de descaracterização das suas barragens a montante, do mesmo tipo que colapsaram em Mariana e Brumadinho. O prazo termina nesta sexta-feira, 25.
De acordo com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, as empresas que assinaram termo de compromisso até o momento comprometeram-se a pagar indenizações que somam R$ 324 milhões. Entre elas estão Vale, ArcelorMittal, Gerdau, Usiminas, CSN, AMG, Alcoa, Morro Ipê, Itaminas, Minerita, Minérios Nacional, entre outras empresas.
"As empresas que assinaram com a gente são responsáveis por 44 barragens a montante", disse o procurador-geral de Justiça, durante coletiva de imprensa transmitida pela internet, acrescentando que a mineradora Samarco (da Vale e BHP) ainda não assinou o acordo com as autoridades. "Também não assinaram acordo ainda a MGB, Fortaleza de Minas, Mosaic e Minar."
O termo de compromisso de ajustamento de conduta prevê que as empresas precisam eliminar as barragens a montante "no menor prazo possível". Com o acordo, as empresas não terão mais as licenças ambientais de seus empreendimentos imediatamente suspensas, como está previsto na Lei estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama.
Somente a Vale é responsável por 23 estruturas desse tipo em Minas Gerais. A empresa informou que vai pagar R$ 236 milhões em contrapartida para o Estado. A empresa afirma que o valor é uma contribuição. Desde 2019, a empresa eliminou sete estruturas a montante, sendo quatro em Minas Gerais e três no Estado do Pará.
O procurador-geral de Justiça defendeu que o acordo não é uma prorrogação de prazo e nem "anistia" das mineradoras. "O que estamos fazendo com as assinaturas desses termos de compromisso de ajustamento de conduta é antecipar o que seria, no final, uma condenação judicial. Demos um grande passo para Minas", disse ele.
Sérgio Pessoa, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, disse que as empresas que não aderiram ao termo de acordo responderão conforme a lei, com multa e consequências para a atuação do empreendimento. Sobre a Samarco, ele disse esperar uma "composição" pela empresa após mineradora "judicializar sem êxito" e pela postura "aberta ao diálogo".
