O Greenpeace Brasil considerou "escandalosa" a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6.299/02, chamado de PL dos Defensivos, que altera normas para entrada até distribuição de defensivos agrícolas no País. "A aprovação é escandalosa e joga um pouco da proteção que tínhamos no lixo. Assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados, direto para sua mesa!", disse a porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte, em nota divulgada à imprensa.
O projeto, que agora vai para o Senado, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.
"Mesmo após anos de discussão e da mensagem clara da população de que não quer mais veneno em sua comida, com 301 a favor e apenas 150 contra, o Congresso passou uma medida que irá beneficiar o agronegócio ao mesmo tempo que, para isso, rifa a saúde do povo brasileiro", disse o Greenpeace na nota.
Entre os pontos do projeto que o Greenpeace critica está a transferência do poder de decisão de aprovação de um novo químico para o ministério da Agricultura, tornando a avaliação do ministério do Meio Ambiente e da Anvisa consultiva.
O fato de o texto conferir registro temporário a pesticidas que não forem analisados dentro do prazo estabelecido pela lei também é criticado pelo Greenpeace. "O governo vem liberando um número recorde de agrotóxicos, boa parte deles sendo altamente ou extremamente tóxicos e não permitidos na União Europeia. Somente em 2021, foram 550 agrotóxicos aprovados", afirmou a entidade.
