O Ministério da Fazenda confirmou nesta segunda-feira, 18, que a alteração na forma de arrecadação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ocorreu a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). Até então, as empresas de energia depositavam os valores diretamente na conta do fundo gerido pela Eletrobrás, mas um decreto publicado hoje determinou que, a partir de agora, esse dinheiro – estimado em R$ 776 milhões em 2014 – seja recolhido pelo Tesouro Nacional e só depois repassado à CDE com recursos do Orçamento.
“Ressaltamos que já havia uma rubrica orçamentária criada na LOA 2014 para a arrecadação das referidas receitas. Desse modo, os recursos continuam legalmente vinculados e transferidos à CDE. A única diferença é que passam a transitar pela conta única da União, conforme acórdão do TCU”, limitou-se a comentar o ministério.
