As multas de trânsito aplicadas por policiais militares em Guarulhos entre 19 de dezembro de 2010 e 13 de fevereiro deste ano podem ser canceladas. Isso porque neste período o convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar estava suspenso. O vereador Eduardo Carneiro (PSL) promete acionar o Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo para pedir o cancelamento das infrações.
O parlamentar argumenta que o artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) obriga que a Polícia Militar efetive a fiscalização de trânsito quando houver convênio firmado. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (STT), no período foram aplicadas na cidade mais de 60 mil multas, que geraram R$ 7,5 milhões. Contudo, não se sabe quantas foram por policiais.
Carneiro reclama ainda que os policiais que trabalham na fiscalização de trânsito não recebem gratificação da Prefeitura desde fevereiro. "Pediremos no Ministério Público o cancelamento das multas e a cassação do prefeito por improbidade administrativa", diz.
Em nota, a STT afirma desconhecer a falta de convênio no período citado e o atraso no pagamento das gratificações dos policiais.
