Ainda antes de assumir, no dia 1º, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), aproveitando sua relação com o ex-governador – atual ministro da Defesa – Jaques Wagner (PT), fez aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de reforma administrativa para seu primeiro ano de governo.
A proposta, encaminhada para a Casa em 1º de dezembro e aprovada dez dias depois, estabeleceu, entre outras medidas para reduzir os gastos públicos, a redução do número de secretarias do Estado, de 27 para 24, o corte de 1,7 mil cargos comissionados e a privatização da rede de supermercados mantida pelo Estado há 35 anos, a Cesta do Povo. Deixaram de existir as Secretarias para Assuntos da Copa de 2014 (Secopa), de Indústria Naval e Portuária (Seinp) e de Assuntos Estratégicos (SAE).
A previsão é de um alívio nas contas públicas de R$ 200 milhões anuais. “São recursos que podem incrementar o caixa do governo para investimentos em benefício da população”, diz o novo governador.
Costa avisou, no discurso de posse, no dia 1º, que 2015 será um “ano de aperto” para a Bahia, em especial o primeiro semestre. No evento, ele também defendeu uma mudança no pacto federativo, para que mais impostos recolhidos pelo governo federal sejam divididos entre os Estados, e a criação de fontes específicas de financiamento para a saúde pública.
Apesar do discurso, o governo baiano trabalha com metas otimistas para as contas públicas em 2015. O orçamento previsto, apresentado pelo governo anterior – e até o momento mantido -, é de R$ 40 bilhões no ano, 8,3% maior que o de 2014. Não estão sendo cogitados aumentos de impostos ou taxas, apesar de Costa dizer que vai lutar para que haja partilha do ICMS para produtos comprados na Bahia vindos de outros Estados. “Não é possível que se faça uma compra na Bahia, pela Internet, e que todo o ICMS vá para o Estado de origem do produto”, argumenta.
