Representantes do Bom Senso FC criticaram nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5.201/2013), que propõe a renegociação das dívidas dos clubes de futebol brasileiros com a União. A principal queixa dos atletas é sobre o mecanismo estabelecido pelo projeto para controlar as contrapartidas oferecidas pelos clubes beneficiados.
Um documento distribuído pelo Bom Senso aos congressistas afirma que a fragilidade da proposta em tramitação está em quatro pontos principais. O primeiro deles é a exigência apenas de certidões negativas de débito para comprovar estar com pagamentos em dia. Em seguida, é criticada a “baixíssima frequência de fiscalização, apenas uma vez ao ano”. O terceiro ponto criticado é a “ausência de indicação de quem será o responsável pela fiscalização”.
Por fim, o Bom Senso critica o estabelecimento de só um tipo de punição a clubes na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o rebaixamento. Entre os signatários do documento estão o goleiro Dida, os zagueiros Juan e Paulo André e o meia Alex, que esteve presente à reunião na Câmara dos Deputados. Entre as sugestões feitas pelo Bom Senso estão o acréscimo de multas e de proibição a inscrição em campeonatos entre as punições.
Eles também querem a responsabilização criminal de cartolas que descumprirem a lei. Apesar da presença de Alex e de outros jogadores na reunião, a apresentação das propostas de mudança no projeto de lei foi feita aos políticos pelo sociólogo Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do Bom Senso FC. Estiveram presentes à audiência os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto, Romário (PSB-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também participou.
“O Congresso está prestes a conceder um parcelamento de 25 anos para que os clubes de futebol tentem mais uma vez pagar as suas dívidas fiscais, estimadas em R$ 4 bilhões”, diz o documento do Bom Senso. “A grande questão é que estas contrapartidas para a renegociação das dívidas serão inócuas e não ajudarão em nada o futebol brasileiro”, afirma o texto. Para resolver a questão, os atletas querem que suas sugestões sejam incorporadas por Otávio Leite ao projeto.
O PL 5.201/2013 está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Mas, segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), o mais provável é que a proposta seja votada apenas em setembro, porque ainda é preciso fazer ajustes. Ele disse que pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que coloque em votação apenas o pedido de urgência para o projeto nesta semana. A proposta em si, ficaria para depois.
