O Congresso da Nicarágua aprovou nesta segunda-feira, 21, uma lei que visa reduzir a participação de opositores do governo de Daniel Ortega nas eleições presidenciais de 2021. A polêmica lei de "Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz" impede a candidatura de cidadãos que, entre outras acusações, "incitem a ingerência estrangeira" ou "demandem, exaltem ou aplaudam a imposição de sanções" contra o país.
A lei obteve sinal verde do Parlamento por 70 votos a favor, 15 contra e quatro abstenções. No segundo semestre de 2021, o país realizará eleições gerais nas quais o atual presidente, de 74 anos, buscará seu quarto mandato consecutivo. A iniciativa, apresentada semana passada pelo governo, exclui, ainda, eventuais candidatos que liderem ou financiem um golpe de Estado ou fomentem atos terroristas.
Para dirigentes da oposição como Félix Maradiaga, da bancada opositora Unidade Nacional Azul e Branca, a iniciativa é "uma armadilha para todos os nicaraguenses que pediram e continuarão pedindo sanções contra o regime de Ortega". Trata-se de mais uma medida adotada pelo governo para cerca seus opositores, neste caso, na política.
O presidente do Parlamento, Gustavo Porras, justificou a nova lei. "Quem quiser falar mal sobre nossa pátria, que concorra onde quiser, sobretudo nos exemplos de democracia que estamos vendo nestes tempos no Império (em referência aos Estados Unidos)".
No mesmo dia e faltando menos de um mês para a mudança de governo nos Estados Unidos, o Departamento do Tesouro americano anunciou sanções contra o vice-presidente da Corte Suprema da Nicarágua, Marvin Ramiro Aguilar, o deputado Wálmaro Antonio Gutiérrez e o comandante da polícia de Leon, Fidel de Jesús Domínguez.
A medida implica o bloqueio de ativos no sistema financeiro dos EUA. De acordo com o Tesouro americano, os três são responsáveis por "apoiar a sistemática identificação, intimidação e castigo de opositores" do governo Ortega.
A ONG Human Rights Watch (HRW) alertou que a lei atenta contra o direito humano à participação política. "O regime apresentou este projeto para impedir que a oposição participe das eleições presidenciais de 2021", escreveu o diretor executivo da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco, em sua conta no Twitter.
O ex-vice chanceler do país José Pallais disse a meios locais que Ortega "continua preparando uma fraude sistemática" no país. Pallais se referia, assim, a outras leis aprovadas recentemente pelo Parlamento, entre elas que exige que ONGs que recebam financiamento externo sejam registradas num sistema administrado pelo Poder Executivo. Com esta nova lei, ampliou o ex-vice chanceler, o presidente pretende "impedir que a verdadeira oposição" participe das eleições. (Com agências internacionais).
