O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente nesta terça-feira, 14, em discurso no plenário da Casa, o projeto de lei que amplia a terceirização no País. Para o petista, a discussão do projeto na Câmara – Casa em que serão apreciados hoje em plenário os destaques da proposta – “foi violentamente empurrado goela abaixo na população, aprovado de maneira açodada, movido por interesses não se sabe quais”.
“De forma que não votaremos este projeto de terceirização no Senado sem, antes de qualquer coisa, ampliarmos as discussões com a sociedade. Do jeito que está, aliás, já antecipo aqui o posicionamento da bancada do PT: ele contará com toda a nossa oposição e, no que depender de nós, não passará”, disse.
O petista defendeu o combate à terceirização das atividades-fim, conforme previsto no projeto. Segundo ele, uma ampliação da terceirização levaria o País a abrir mão das especificidades das profissões para se tornar um país de generalistas. Ele lembrou que, desde 1934, os direitos fundamentais dos trabalhadores foram constitucionalizado e, na Carta de 1988, o trabalho foi considerado como direito essencial ao próprio regime democrático.
Humberto Costa disse ainda que a terceirização desfigura o regime de proteção de emprego previsto na Constituição. “Ela institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, à qual diversos benefícios, como férias proporcionais, estão vinculados”, destacou.
“Cabe, então, ao Congresso Nacional o dever cívico de evitar que a aberração em que se constitui esse projeto da terceirização seja legalizado no Brasil”, disse o líder do PT. Em entrevista, ele sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a proposta passar pelo Congresso.
