O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, no final da noite desta quarta-feira, 25, a criação de um subsídio para caminhoneiros arcarem com os aumentos do óleo diesel e afirmou que essa é a "luta" do Congresso. Ele disse também que "alguns órgãos" do governo já estão convencidos da necessidade desse subsídio.
A afirmação foi feita após a casa dar aval a um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. O Congresso tem feito uma espécie de "levante" contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente.
Durante o discurso no Plenário, Lira criticou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que foram contrários ao projeto que limita o ICMS. "Se alguém afrontou o Poder Legislativo foi o Confaz e o Comsefaz, quando não cumpriram o PLP 11", declarou.
Lira fez referência a uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada em março que definiu uma alíquota única do ICMS sobre o diesel em todo o Brasil. Os secretários estaduais de Fazenda, ao regulamentar a medida, fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitiram descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente.
O caso foi judicializado, e o presidente da Câmara disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela "constitucionalidade" do que os parlamentares aprovaram.
<b>Novas votações</b>
Lira também anunciou que projetos que tratam da conta de luz devem ser votados na semana que vem. "Vamos encaminhar na semana que vem a votação de três PLs que irão praticamente anular, responsavelmente, sem precisar quebrar contratos, o aumento que foi dado pela Aneel em cima das contas de energia", disse o presidente da Câmara, após a votação da proposta do ICMS. Ele frisou, contudo, que o projeto de decreto legislativo que suspende aumentos na conta luz autorizados pela Aneel no Ceará, e que poderia valer para outros Estados, não será pautado.
"Essa pauta energética continuará na Câmara na próxima semana com relação à energia elétrica", declarou Lira. Na proposta aprovada nesta quarta-feira, para diminuir resistências, a Câmara colocou um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%, conforme antecipou o <b>Estadão/Broadcast</b>. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.
<b>Levante</b>
"Ninguém quis correr o risco de votar contra redução de imposto, de votar contra redução de IPCA", disse o presidente da Câmara, em relação ao projeto que fixa o teto para o ICMS. Ele atribuiu a inflação e a alta nos preços dos combustíveis a um fenômeno mundial.
O Congresso tem feito uma espécie de "levante" contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente.
