A Nota Fiscal Eletrônica (NFE), mais conhecida como nota fiscal guaruhense, ainda não tem data definida para começar a vigorar na cidade. A proposta foi enviada pelo próprio prefeito Sebastião Almeida e aprovada pelo Legislativo municipal em 19 maio deste ano e, a expectativa era de que entrasse em vigor em até 40 dias; prazo este já ultrapassado. O próprio chefe do Executivo revelou ao HOJE que ajustes ainda precisam ser feitos para que o recolhimento da nota entre em vigor. "Estamos passando por uma modernização em nosso sistema eletrônico, mas a vontade é que até o fim deste ano a nota entre em vigor", disse Sebastião Almeida.
Segundo o projeto do executivo municipal, a nota fiscal guarulhense seguirá os mesmo moldes da Nota Fiscal Paulistana, da Prefeitura de São Paulo, que irá contemplar os contribuintes com retorno de até 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado na contratação ou consumo de qualquer serviço na cidade, desde a utilização de profissionais liberais, como cabeleireiro e médico, por exemplo.
A idéia principal é estimular os contribuintes a pedirem nota fiscal em diversos tipos de estabelecimentos comerciais para que haja um aumento na arrecadação aos cofres públicos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em Guarulhos, a promessa do governo é de sortear pouco mais de R$ 630 mil em prêmios – como TVs LCD e eletrodomésticos – para os consumidores que não deixarem de pedir a nota no ato de suas compras.
