O prefeito de Guarulhos, Guti, sancionou no Diário de Oficial de 29 de abril a lei 7.990/2022, que determina os cinemas de Guarulhos a realizarem, ao menos uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes portadores do transtorno do aspecto autista (TEA) e seus familiares. A lei entra em vigor no prazo de 90 dias de sua publicação.
As exibições não poderão conter publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas e o barulho terá de ser reduzido a fim de evitar transtornos aos portadores do TEA. Durante as sessões será permitida a livre circulação pelo interior do cinema, bem como a entrada e a saída de pessoas.
As salas das sessões deverão, ainda, ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será exibido em suas entradas. O descumprimento da lei implicará, em um primeiro momento, advertência. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 3,9 mil. Nova reincidência ensejará uma multa de R$ 11,7 mil e até mesmo a interdição do cinema.
Iniciativa já presente
A Prefeitura de Guarulhos já promove sessões adaptadas a pessoas com TEA. Em 1º de abril, no Circuito Cinema do Shopping Bonsucesso, foram exibidas as animações Epa! Cadê o Noé? e Os Caras Malvados para um público de 190 pessoas, o que inclui os autistas e suas famílias. A ação ocorreu para celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2 de abril), instituído pela Organização das Nações Unidas.
A iniciativa foi promovida pela Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão e contou com a participação de assistidos das instituições Casa de Davi, Centro de Avaliação e Apoio Pedagógico (Caape) e Casa Inclusiva (ligada ao Núcleo Batuíra).
