O novo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Valdir Moisés Simão, pretende criar um novo setor no órgão, especializado na fiscalização das estatais. A decisão foi tomada após a Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, revelar um esquema de cartel que desviava recursos das principais obras da Petrobras.
O reforço no controle é um pedido da presidente Dilma Rousseff, que, segundo o ministro, quer uma atuação mais “presente e preventiva” do órgão não só na Petrobras, mas nas demais empresas controladas pela União, a exemplo da Infraero, da Valec e da Eletrobrás. “A gente tem de ampliar a nossa capacidade de alcance, o raio de alcance da controladoria. Uma das formas é a especialização da atuação da CGU nas estatais”, explicou.
A pedido do ministro, que assumiu o cargo na última sexta-feira, dia 2, a área técnica da CGU trabalha desde o início da semana num modelo de fiscalização a ser apresentado à presidente. “O prazo, com ela, é sempre ontem. Minha proposta é ainda dentro deste mês”, adiantou.
Além de uma estrutura voltada para o controle das estatais, outra ideia é propor mudanças nos sistemas de compras governamentais e “aperfeiçoar” a forma de contratação de empreiteiras e outros fornecedores da Petrobras. A companhia petrolífera usa um procedimento simplificado de licitação, definido pelo decreto presidencial 2.745, de 1998. Ele dispensa exigências da Lei 8.666, mais rigorosa, aplicada pela maioria dos órgãos públicos.
A legalidade do decreto está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu a respeito. Para alguns órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o ritual mais simples de concorrência facilita a cartelização na Petrobrás. “Certamente, é notório que há uma falha desse modelo, que precisa ser melhorado”, comenta Simão.
Outra prioridade da gestão será, segundo ele, estimular a criação de áreas “independentes” de compliance (controle interno) nas estatais, além de normas de governança para identificar e prevenir desvios. Após a Lava Jato, a Petrobras anunciou a criação de uma diretoria com essa função. “A gente tem condições de fazer uma avaliação crítica dos manuais de comprar, como é que se dão os processos de decisão. São regras de governança que talvez estejam faltando”, comenta.
Apagão
O ministro rechaça a avaliação de que houve um “apagão” na CGU, que não foi capaz de identificar o esquema de desvios na Petrobras mas faz um mea-culpa: “Não sei te dizer se isso aconteceu por falta de leis ou de recursos. É lógico que, se a gente não teve a capacidade de identificar determinados eventos, a gente tem de refletir e melhorar a nossa performance.”
Embora o TCU já apontasse superfaturamento em obras da estatal ao menos desde 2009, a maioria dos processos contra funcionários da Petrobras e empreiteiras contratadas só foram abertos pela CGU este ano, após a Operação Lava Jato. Oito construtoras são alvos de apurações que podem resultar em sanções, entre elas a proibição de participar de licitações e firmar contratos com o governo. O ministro não quis avaliar os impactos dessas punições sobre o andamento dos projetos de infraestrutura do País, alegando que caberá a ele, mais adiante, atuar como “julgador” e decidir sobre as eventuais punições a serem aplicadas a elas.
Também foi instaurado processo contra a SBM Offshore, suspeita de pagar propina a dirigentes da estatal, em troca de contratos de plataformas. O caso foi revelado em fevereiro. Com sede na Holanda, a empresa fez acordo com o Ministério Público daquele país, mediante pagamento de multa, para se livrar de sanções e negocia um acordo de leniência com a controladoria. Simão não deu detalhes da negociação, mas fonte da controladoria, ouvida pelo Estado, diz que um acordo está em fase final e pode ser anunciado este mês.
Ex-secretário-executivo da Casa Civil, indicado ao cargo pelo ministro Aloizio Mercadante (PT), Simão substituiu o ministro Jorge Hage, que chefia a CGU desde 2007. Ele diz que vai também estimular o uso da tecnologia da informação para prevenir fraudes no pagamento de benefícios sociais. A ideia, explicou, é incentivar os órgãos federais a cruzar informações de bancos de dados governamentais para identificar irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
