Durante toda esta campanha eleitoral, um assunto bastante preocupante envolveu a mídia: a intenção velada do governo federal de criar mecanismos de controlar a mídia. O tema veio à tona na elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos, onde ele aparecia como forma para evitar que houvesse a concentração de grandes meios de comunicação nas mãos de poucos controladores. Porém, o projeto abria um precedente perigoso que pode sim afetar diretamente a liberdade de imprensa.
Como a discussão ganhou uma proporção maior do que queria o governo federal, já que poderia contaminar a campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT), a candidata da máquina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou de tirar o tema de pauta. A própria candidata procurou dizer que aquilo ali não era exatamente o que ela pensava ou queria para o Brasil. No entanto, episódios recentes trazem de volta o tema ao debate.
Em vez do controle da mídia ser um assunto federal, começou a ser tratado em alguns estados brasileiros. Mas sempre tendo parlamentares do PT por trás desses projetos. O Ceará foi o primeiro a tomar a iniciativa. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.
Ao menos mais três Estados – Bahia, Alagoas e Piauí – preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia. A criação dos conselhos – frise-se – foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as novas funções desses conselhos, só para que o leitor perceba a gravidade do que se trata, estaria o monitoramento da programação da mídia. Esse conselho poderia ainda vigiar o cumprimento das normas de radiodifusão pelas emissoras locais e de denunciá-las à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Ministério das Comunicações em caso de desrespeito à legislação.
Além desses quatro Estados, em que há envolvimento direto do Executivo, tramita
Ou seja, trata-se de algo que faz parte dos objetivos do partido que está no poder no Brasil há oito anos e pode, segundo as pesquisas de intenção de voto, ficar pelo menos mais quatro caso se confirme a vitória de Dilma no próximo domingo. Tudo começa de forma sor- rateira. Em pouco tempo, como é possível perceber, esse controle dos meios de comunicação estará implantado em todo o Brasil, permitindo que o governo decida o que o telespectador ou mesmo o leitor possa ver ou ler. A sociedade não pode permitir que a censura, tão combatida nos tempos de ditadura militar, volte travestida de uma ação democrática para preservar direitos dos cidadãos.
