A Ordem dos Advogados do Brasil e mais três confederações nacionais – da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e de Saúde (CNS) – lançaram nesta quarta-feira, 19, uma “Carta à Nação” na qual pedem “correção dos rumos” do País. Apesar de não trazerem posicionamento expresso sobre impeachment, as entidades pedem que as mudanças sejam feitas com segurança e “respeito à Constituição” e “segurança”, “além de interesses menores partidários”.
“Nem queremos ser longa manus de governo nem linha auxiliar de oposição”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao dizer que o impeachment “não está na pauta” do grupo. De acordo com ele, até o momento a OAB não tomou conhecimento de crimes praticados pela presidente Dilma Rousseff que ensejem pedido de impeachment. “Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias”, diz a carta.
A defesa da Constituição, segundo Furtado Coêlho, faz o grupo se opor a eventual golpe militar. “Desde logo nos opomos a qualquer tipo de intervenção militar do Brasil, porque feriria a República. Não temos saudade da voz única das ditaduras. Esse é um ponto que não abrimos mão.”
Crise ética
Inicialmente, o fórum de entidades previa a participação também da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que não são signatários do manifesto. De acordo com o presidente da OAB, a ausência das duas confederações se deve a uma formalidade, já que a ratificação da carta precisa passar em reunião de diretorias. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendia nos bastidores da CNA – onde já foi presidente – que o documento apresentasse uma posição expressa contrária ao impeachment, o que não ocorreu.
Na carta, as entidades falam que o Brasil se encontra em uma crise “ética, política e econômica” e que a população e o setor produtivo não podem ser penalizados “por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o País no caminho do crescimento”. A tarefa deve começar, na avaliação das entidades, pelo Executivo, “mas também exige forte envolvimento do Congresso”.
As entidades sugerem dar força às investigações de corrupção e ao Judiciário, e pedem aumento da segurança jurídica com “regras claras”, desburocratização e investimento em infraestrutura. O grupo defende a redução “imediata” do tamanho do Estado, com diminuição de ministérios e cargos em comissão.Eles sugerem ainda a revisão das “regras de crescimento automático de gastos” e uma reforma tributária para “eliminar fontes de cumulatividade”. “Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros”, diz o manifesto.
Agenda Brasil
O conjunto de propostas encampadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para incentivar a economia, a chamada Agenda Brasil, coincide em “80%” com as propostas da indústria, de acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade. O debate entre as confederações e a OAB, entretanto, é mais amplo do que a agenda de Renan, de acordo com Andrade. “São propostas (na Agenda Brasil) muito mais pontuais de resposta imediata e nós entendemos que precisamos construir um Brasil para o futuro, mais resistente a essas crises exatamente por ter mais seguranças e mais governabilidade”, afirmou.
Sem menção direta a nomes, o presidente da OAB afirmou que a “história do Brasil julgará todos aqueles que neste momento se opuserem a contribuir com a não ocorrência do caos completo”. Colaborou Victor Martins
