A seccional Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação contra a Defensoria Pública da cidade no Ministério Público (MP) por diversas irregularidades no atendimento ao público da entidade.
Entre os pontos questionados pela OAB estão o fato de auxiliares administrativos sem qualificação estarem atendendo o público, emitindo nomeação dos advogados e até indicando que medidas judiciais devem ser tomadas. "O que está acontecendo é um verdadeiro desrespeito à população carente. Ir a Defensoria Pública está sendo um calvário para as pessoas que precisam desse auxílio", disse Fábio de Souza, presidente da seccional da Ordem dos Advogados de Guarulhos.
Outro motivo citado pela OAB que causou a iniciativa da representação foi o fato da Defensoria de Guarulhos estar mantendo convênios com associações e entidades privadas não inscritas na Ordem, o que viola a lei. "Nenhuma entidade de classe ou associação pode manter convênio com a Defensoria Pública se não estiver inscritas na OAB. Ou se inscreve, ou não pode manter o convênio. Existem diversos pontos que precisam ser mudados e estamos atentos a isso", comentou Souza.
No entanto, no ultimo dia 25, uma reunião entre OAB, MP e Defensoria Pública decidiu que a entidade citada no Ministério Público terá 90 dias para regularizar o atendimento a população e solucionar os pontos indicados pela seccional a Ordem antes que a representação vira inquérito. "Tivemos a reunião e a promessa da Defensoria que tudo estará em perfeita ordem daqui três meses. Concordamos e vamos esperar", concluiu.
Nova sede – Fabio de Souza falou também sobre a construção da nova sede da seccional da Ordem dos Advogados de Guarulhos. "Estamos esperando uma posição sobre a construção do novo Fórum da cidade. Já temos um termo de intenção assinado pelo prefeito Sebastião Almeida garantindo a doação do terreno", comentou. "Tivemos uma reunião a Secretaria de Justiça que nos informou que fez reuniões com empresários e, o novo Fórum de Guarulhos, deverá ser o primeiro a ser construído no sistema PPP (Parceria Público Privado). Acho que teremos novidades em breve", informou.
O promotor de Justiça Nadim Mazloum recebeu a representação e, por meio da assessoria de imprensa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), afirmou que já determinou a abertura de inquérito para apurar o caso.
