O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável por gerenciar o abastecimento de energia no Brasil, entrou em uma queda de braço com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para garantir a possibilidade de que seus diretores recebam Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para conseguir o benefício, o ONS quer mudar seu próprio estatuto, que proíbe distribuição de lucros, bonificações, vantagens pecuniárias e assemelhados a seus associados e administradores, sob nenhum pretexto, forma ou título.
A Aneel exige, para aprovar a medida, que a remuneração seja paga por meio da contribuição das empresas do setor elétrico associadas a ONS e não pelo consumidor. Também pede a alteração do estatuto. O orçamento do ONS, que neste ano é de R$ 612 milhões, tem 97% de seus recursos bancados pelo consumidor de energia, em sua conta de luz. Apenas 3% vêm das empresas do setor que ele gerencia. A maior despesa, de R$ 569 milhões, são “itens operacionais”, que inclui a folha de pagamento.
O ONS é uma associação civil fins lucrativos, mas paga a seus funcionários uma bonificação chamada de “performance operacional”, que depende do cumprimento de metas. Atualmente, o órgão tem 778 empregados, e a bonificação varia entre 1,5 a 2 salários. O valor da remuneração não é público.
Em março, o então diretor-geral da associação, Hermes Chipp, enviou carta à agência reguladora, na qual pedia que mudanças estatutárias fossem aprovadas, entre elas as que retiram da Aneel a possibilidade de arbitrar sobre o assunto. Chipp defendeu, na ocasião, que tanto a bonificação quanto as metas a serem atingidas passariam a ser atribuição exclusiva do Conselho de Administração do ONS e dos membros associados”.
De acordo com a área jurídica do ONS, se os diretores passarem a receber esse bônus, será possível enquadrar o benefício na Lei da PLR (10.101/2000). Para que entidades sejam equiparadas a empresas e bonificações sejam consideradas PLR, o ONS teria de distribuir resultados a seus dirigentes, administradores ou empresas vinculadas.
Se houver esse enquadramento, o pagamento do bônus teria direito a benefício fiscal, nos termos da Lei 12.832/2013, com tributação exclusiva na fonte e redução de encargos trabalhistas. Segundo o ONS, isso resultaria em uma redução de R$ 8,2 milhões no orçamento do órgão neste ano, de R$ 31,7 milhões para R$ 23,5 milhões, já incluída a remuneração dos diretores.
Essa economia, de acordo com a entidade, seria reservada para o orçamento do órgão em 2017. No ano passado, o ONS gastou R$ 29,5 milhões com o pagamento desse bônus.
O atual diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, negou que o objetivo seja pagar PLR aos diretores. “Não é verdade que a diretoria quer ganhar mais dinheiro. É simplesmente uma questão de preenchimento de requisitos legais. Se houver outra maneira de migrar, tudo bem”, afirmou.
Barata disse até não ser contra uma bonificação menor para os diretores do ONS. “Não sei se a lei permite, mas se puder, não tenho nada contra. Não estamos atrás da PLR. Essa mudança seria boa para o ONS, para os empregados e para todos os consumidores.”
A forma de financiamento dos custos do Operador Nacional do Sistema Elétrico está em discussão na Aneel. A área técnica da agência defende que os recursos necessários para o orçamento da entidade saiam da conta de luz e, a partir de 2018, passem a ser recolhidos exclusivamente por meio de contribuições das empresas associadas. A diretoria, no entanto, ainda não se decidiu sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
