Com 58 itens na pauta da Ordem do Dia, a sessão ordinária desta terça-feira (11) é uma nova oportunidade de os 34 vereadores da Câmara de Guarulhos discutir e votar em projetos de lei, vetos do Executivo, decretos Legislativos e relatórios de Comissões de Inquérito finalizadas ainda no primeiro semestre deste ano.
Pelo menos 14 itens constantes da pauta são de autoria da Prefeitura, mas somente dois têm parecer técnico e podem, efetivamente, passar pela votação. Trata-se do PL 5060/2015 que autoriza uma permuta de áreas entre a Prefeitura e a empresa Chamix Ltda, na região de Bonsucesso, já aprovado em primeiro turno; e o Veto Total ao PL 574/2016 sobre incorporação de gratificação de representação e consultoria jurídica.
Dois vetos do Executivo em projetos de autoria da Mesa da Câmara também aguardam a votação. O veto ao PL 5129/2013 sobre consolidação da Legislação pertinente à organização do Sistema de Transporte Público de Guarulhos e o PL 2249/2016 que Fixa percentual mínimo de cargos e funções comissionadas a serem ocupadas por servidores efetivos na Câmara. O projeto estabelecia o índice de 25%.
Além destes, 11 projetos de autoria dos vereadores da Casa aguardam para serem votados em segunda discussão. Vale destacar o PL 332/2005 que concede desconto de 20% nas tarifas do serviço de coleta de esgoto, cobradas pelo Saae, em função da economia de 20% no consumo de água, assinado por vários parlamentares.
GRANDE EXPEDIENTE
Essa parte da sessão acumula uma pauta com 114 itens, divididos em requerimentos, projetos de lei, de resolução e decretos legislativos. Trata-se da etapa na qual, os requerimentos são aprovados simbolicamente e, posteriormente, encaminhados à Prefeitura para responder aos questionamentos feitos pelos autores. Do voto, os vereadores decidem também quais projetos devem seguir para avaliação e análise nas comissões técnicas e, assim, seguir tramitando no Plenário ou podem, ainda, rejeitar as propostas.
