Com a PEC dos precatórios em pauta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) declarou ser importante achar uma solução para o pagamento das dívidas da União, mas mantendo em vista o respeito ao teto de gastos. Pacheco elogiou o texto proposto pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que na sua avaliação, busca "compatibilizar a necessidade de pagar os precatórios com a observância do teto de gastos públicos", enquanto busca abrir espaço fiscal para viabilizar o Auxilio Brasil – "que todos nós concordamos que precisa existir". Declarou também não ver a PEC como algo "eleitoreiro".
Na defesa da construção de um programa de auxílio aos vulneráveis, Pacheco respondeu às críticas que o governo vem recebendo devido ao balé que a equipe econômica tem feito para viabilizar o benefício. De acordo com o parlamentar, "é importante não deixar contaminar o momento de agora por algo de cunho eleitoral".
Em entrevista coletiva, o parlamentar também voltou a falar da importância do diálogo entre os Poderes para dar uma solução à matéria. Pacheco declarou que as conversas entre Legislativo e Executivo vão continuar, e que o que é de 2022 – em referência às eleições – "é para 2022". "Para enfrentamento da inflação, câmbio, juros e pobreza, estamos no mesmo lado."
"Tão logo a Câmara dos Deputados aprecie e aprove essa proposta de emenda da Constituição, eu vou cuidar para que o Senado faça o mesmo, com o tempo necessário de reflexão, mas com a ligeireza necessária para poder se dar solução definitiva para esse problema", disse ele.
Aprovado na semana passada na comissão especial que analisou o tema, o relatório da PEC adia o pagamento de parte das dívidas judiciais do governo e altera a regra de correção do Teto de Gastos. Juntos, os dois dispositivos abrirão uma folga orçamentária para bancar um auxílio de R$ 400 mensais para 17 milhões de famílias no próximo ano, quando o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.
A PEC vem sendo alvo de críticas por parte de alguns parlamentares, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou recentemente ser contra " a todo tipo de estripulias na questão dos precatórios para furar o teto".
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o valor exato dessa folga extra que o governo terá para gastar em 2022 ainda é uma incógnita. Simulações internas do governo apontam que haverá um espaço de R$ 83,6 bilhões, mas, no mercado, as contas indicam um valor ainda maior, passando dos R$ 90 bilhões.
