A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) registra, por ano, uma média de 120 novas solicitações de cooperação jurídica em relação à subtração internacional de menores e regulamentação do direito de visitas. Estão acumulados, atualmente, 376 pedidos em tramitação.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 19, durante lançamento da cartilha Disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros, no Itamaraty. “Nosso objetivo é chegar a zero casos por ano”, afirmou o coordenador-geral de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes da SDH, George Lima.
O documento busca orientar as famílias em relação aos procedimentos que devem ser tomados em relação à guarda das crianças em diversos países onde há relevante comunidade brasileira – como Estados Unidos, Canadá, Austrália e nações da Europa ocidental -, comparando as respectivas legislações em torno do assunto.
Entre 2013 e 2015, foram 161 casos de restituição de crianças ao país de residência habitual. “É um dos problemas de caráter humanitário mais tocantes”, disse a ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty. O fim litigioso de um relacionamento conjugal, destaca, pode ser ponto de partida para questões mais graves como violência doméstica e até mesmo cárcere privado.
