Para evitar um novo contingenciamento, o governo decidiu usar efetivamente R$ 16,5 bilhões do espaço fiscal que havia estabelecido para absorver riscos fiscais. É o que mostra o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado nesta sexta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No relatório divulgado em maio, a equipe econômica deixou um espaço de R$ 18,1 bilhões para a absorção desses possíveis riscos.
A frustração de receita no montante de R$ 10,774 bilhões é parte dos riscos que se materializaram no documento divulgado hoje. Na mensagem encaminhada pela equipe econômica, o relatório de receitas e despesas afirma que houve “materialização de riscos fiscais no montante de R$ 16,5 bilhões, em relação aos valores estimados para as receitas e despesas obrigatórias aos limites construídos com base nas indicações do relatório anterior”. A equipe destaca que essas frustrações já faziam parte das previsões quando o governo apresentou uma meta fiscal deficitária em R$ 170,5 bilhões para esse ano.
Rio de Janeiro
O governo incluiu o repasse extra que fez ao Rio de Janeiro nas despesas primárias de execução obrigatória, que registraram uma queda líquida de R$ 8,6 bilhões. A equipe econômica afirmou que essas projeções incluem ainda os Benefícios da Previdência Social e as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, além do Apoio Financeiro concedido ao Estado do Rio de Janeiro nos termos da Medida Provisória n° 734, de 21 de junho de 2016, no valor de R$ 2,9 bilhões.
O relatório destaca ainda que, até maio de 2016, os Estados e municípios acumularam um superávit primário de R$ 10,6 bilhões, R$ 4,1 bilhões acima da meta prevista para este ano. “O desempenho observado até o momento não sanciona a perspectiva de não cumprimento da meta fiscal dos entes subnacionais, conforme definido na LDO-2016”, diz o texto.
Por outro lado, o governo afirma no documento que “o efeito das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal com efeito de alterar o cálculo de pagamentos de encargos financeiros devidos à União, assim como de eventual aprovação do PLP nº 257, de 2016 (renegociação de dívidas estaduais), poderá implicar frustração desse resultado nos próximos meses”.
