O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta manhã a decisão do Conselho de Ética de não conceder vista ao voto complementar do relator Marcos Rogério (PDT-RO) no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o parlamentar, que é próximo do peemedebista, o Conselho errou e hoje está sujeito a ter sua decisão revista pela CCJ, pela Mesa Diretora ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação da admissibilidade do processo disciplinar já chegou à CCJ e será relatado por Elmar Nascimento (DEM-BA). Nesta quinta-feira, 17, não houve quórum para a realização de sessão na comissão devido à obstrução dos deputados que fazem oposição a Cunha. O temor dos adversários do peemedebista era que fosse votado um requerimento extra pauta para incluir a análise do recurso de Marun na sessão. “Não atropelarei a pauta. Nunca permiti matéria extra pauta”, respondeu Lira.
Lira disse que o tema poderá entrar na pauta se houver trabalhos na Casa na próxima terça-feira, 22. Ele disse que o assunto não deve ser votado antes do carnaval de 2016 porque conta com a possibilidade de apresentação de pedido de vista ao relatório de Nascimento. “Aqui vista a gente dá”, provocou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que se baseou em uma determinação do próprio Cunha que, em resposta a uma questão de ordem, destacou que não há necessidade de pedido de vista em matérias em que já houve discussão e concessão de vista. “Arthur Lira não deve ter lido a questão de ordem. Se ele tivesse lido, não diria isso”, rebateu.
Araújo ironizou a escolha de Elmar Nascimento para a relatoria do recurso de Marun e insinuou que pode haver proximidade entre o relator e Cunha. “Ele (Nascimento) prova que chegou aqui e está se mexendo, está no jogo. Tanto é verdade que acabou de ganhar do presidente Eduardo Cunha a presidência da comissão especial do Jogo”, declarou o deputado, em referência à instalação da Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
