A Prefeitura estuda fazer novas mudanças no edital da Parceria Público-Privada (PPP) que trocará todas as lâmpadas públicas de São Paulo por luzes de LED, o que deve atrasar o processo mais uma vez. As novas mudanças são motivadas por questionamentos das empresas. A licitação é estimada em R$ 7 bilhões por 20 anos. A nova data deve ser definida após o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberar a concorrência internacional, suspensa desde o dia 5. O TCM deu 30 dias para a Prefeitura se manifestar.
Se houver mudanças, outro edital será publicado, causando novo atraso. Os novos questionamentos estão relacionados ao Centro de Controle Operacional (CCO) da rede, pois a PPP prevê a construção de um local para monitorar a operação das lâmpadas. Para isso, cada uma das 700 mil luminárias deve ter um dispositivo de comunicação com a central. Os detalhes desse acompanhamento remoto estão em discussão.
Empresários também questionam eventual favorecimento da AES Eletropaulo, atual distribuidora da energia pública. O contrato de distribuição, renovado em abril, passou a gestão dos transformadores da Prefeitura à empresa – o que foi entendido pelo setor como uma vantagem, pois a AES prestaria serviço para ela mesma. “Buscamos a isonomia entre os licitantes”, diz o advogado Alfredo Giorelli.
Segundo a Prefeitura, a licitação traz dispositivos que preveem reequilíbrio de contrato caso empresas consigam executar serviços com valor abaixo do mercado, evitando benefício à AES Eletropaulo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
